Publicado em 01/08/2024 às 15:32, Atualizado em 01/08/2024 às 14:37
Com a chegada de agosto, período já conhecido pela estiagem e ventos fortes, as autoridades se preparam para um trimestre ainda mais crítico
Julho fechou com 1.218 focos ativos de incêndios florestais no Pantanal, conforme dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Isso significa que há dois meses o bioma vem batendo recordes alarmantes de queimadas, agravados pelas condições climáticas desfavoráveis.
Segundo a tenente-coronel e diretora de proteção ambiental do Corpo de Bombeiros, Tatiane Inoue, as queimadas registradas em 2024 no bioma representam um aumento de 26,2% em comparação a 2020 e 1.544,8% em comparação a 2023.
Com a chegada de agosto, período já conhecido pela estiagem e ventos fortes, as autoridades se preparam para um trimestre ainda mais crítico e alerta moradores e produtores rurais para queimadas de vegetação em todo o Estado.
Vale lembrar que a queima controlada, das quais muitos produtores rurais têm autorização para realizar, está temporariamente proibida, assim como queimadas em perímetro urbano, que é crime ambiental.
Tempo seco permanece
Segundo Valesca Fernandes, coordenadora do Cemtec (Centro de Monitoramento de Tempo, do Clima e dos Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul), o mês de agosto não será de refrescos e o período mais delicado ainda está por vir.
Isso porque, dos dias 1° a 7 de agosto, o tempo segue firme na região pantaneira, com temperaturas estáveis e acima da média, entre 34 °C a 37 °C. A umidade relativa do ar também seguirá baixa, entre 10% a 30%. Isso, segundo Valesca, propicia um cenário de difícil enfrentamento aos incêndios florestais, até mesmo por meio de aeronaves.
Na quinta e sexta-feira da próxima semana deve haver um aumento de nebulosidade, resultado de uma frente fria que se aproxima do Estado, mas a probabilidade de chuvas é mínima na região pantaneira. Sem a previsão de chuva, a probabilidade de fogo no próximo trimestre é de alerta máxima.
Este alerta também vale para as outras regiões do Estado. As regiões central, sudeste, leste e nordeste representam níveis de atenção e observação.
Novos investimentos
Conforme Jaime Verruck, secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, assinada na tarde de quarta-feira (31) pelo presidente Lula (PT), deve somar a todos os trabalhos já feitos no Estado, integrando meios ainda mais efetivos de combate aos incêndios florestais.
“O ato feito ontem é importante pensando no enfrentamento de incêndios florestais. É um reconhecimento de todo o processo de ações preventivas que Mato Grosso do Sul já tinha. Agora, tudo isso passa a fazer parte do escopo federal”.
Verruck pontua ainda que a atual situação do Estado é extremamente crítica, mas os recursos permanecem sendo investidos no enfrentamento.
“Ontem a Defesa Civil, com o recurso de R$ 13 milhões passados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, fez locação de outras 5 aeronaves e mais a locação de máquinas e equipamentos que serão deslocados para a região do Rio Negro, para auxiliar na realização de aceiros e proteger o Parque do Rio Negro”.
O que é o Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo?
O Projeto de Lei n° 1818/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e que não sofreu alterações no Senado, impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, com substituição gradual por outras técnicas.
O texto aprovado proíbe a prática de colocar fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação.
Para práticas agropecuárias, o uso do fogo será permitido apenas em situações específicas, em que peculiaridades o justifiquem. Também será permitido utilizar o recurso nos seguintes casos: pesquisa científica aprovada por instituição reconhecida; prática de prevenção e combate a incêndios; cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e capacitação de brigadistas florestais.
O projeto define os tipos de queimada como controlada e prescrita. A primeira é a usada para fins agropecuários em áreas determinadas e deverá constar em plano de manejo integrado do fogo, com autorização prévia dos órgãos competentes.
A autorização para queimada controlada poderá ser dispensada para fins de capacitação em manejo integrado do fogo, desde que a área queimada não ultrapasse dez hectares e esteja conforme as diretrizes do Comitê Nacional de Manejo, cuja criação é prevista no texto.
Já a queimada prescrita ocorre com planejamento e controle do fogo para fins de conservação, pesquisa ou manejo dentro do plano integrado. É o que ocorre, por exemplo, no controle de espécies exóticas ou invasoras. Essa modalidade também exige autorização prévia.
