A Agência Nacional de Transportes Terrestres contratou uma empresa para prestar serviços administrativos, pelo valor de R$ 964,9 mil. Conforme o extrato, a contratada deverá atender Mato Grosso do Sul e quatro estados.
O documento especifica que a empresa deverá prestar serviços contínuos de suporte e apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
O extrato está disponível desde esta quinta-feira (23), divulgado por meio de publicação no DOU (Diário Oficial da União).
Ainda conforme o extrato, a empresa contratada é a SELECT PRIME SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Além de MS, ela deverá prestar os serviços para os estrados de Mato Grosso, Acre, Roraima e Pará, vinculados a COLOG/MT/GELOG.
Com relação à vigência do contrato, está especificado que a contratada prestará os serviços por um ano, de 23/05/2024 a 23/05/2025.
Agência Nacional de Transportes
Criada pela Lei nº 10.233, a Agência Nacional de Transportes Terrestres é uma autarquia federal sob regime especial. O órgão tem sede e foro no Distrito Federal e está presente em todo o território nacional, por meio da ANTT nos Estados e Postos de Fiscalização.
Segundo o Governo Federal, a ANTT regula, supervisiona e fiscaliza as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros.
Logo, o objetivo é garantir a movimentação de pessoas e bens, harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias.
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