Agosto Lilás: Nova Andradina dá início às comemorações dos 15 anos da Lei Maria da Penha

A Secretaria Executiva de Políticas Públicas para a Mulher (SMPPM) lançou nesta segunda-feira (2) a campanha “Agosto Lilás. A cerimônia de abertura foi realizada no Centro de Convenções e transmitida ao vivo pelo facebook da Prefeitura de Nova Andradina.

O evento começou com a exibição de 2 vídeos. O primeiro trouxe a mensagem da madrinha da campanha no município de Nova Andradina, a ativista pelos direitos da mulher, Luiza Brunet. Em seguida, adolescentes do Centro da Juventude fizeram uma encenação sobre os tipos de violência contra à mulher.

A convite da secretária Julliana Ortega, o vereador Josenildo Ceará recitou uma poesia de sua autoria, especialmente escrita para ilustrar a temática do Agosto Lilás. Usando o mote “A vida só começa quando a violência acaba”, o poeta chama a atenção para o problema social e pede que poder público e rede de enfrentamento não se abstenham, tendo coragem para punir os infratores e sensibilidade para amparar as vítimas de violência.

Todas as instituições parceiras usaram a palavra: Coordenadoria do Cram (Centro De Referência e Atendimento à Mulher); Procuradoria da Mulher do Legislativo; Conselho Municipal dos Diretos da Mulher; Legislativo (Câmara Municipal); Defensoria Pública; Promotoria; Poder Judiciário; Delegacia Especializada De Atendimento À Mulher (Deam); Delegacia De Polícia Civil; 8º Batalhão De Polícia Militar De Nova Andradina/Promusse; Corpo De Bombeiros - 3º Subgrupamento de Bombeiros de Nova Andradina e Coordenadoria Geral de Comunicação (Cogecom).

Na tônica central dos discursos, a importância de denunciar os agressores nos canais de denúncia: Ligue 180, 190 ou em caso de informação ou dúvidas, ligar para o Promuse (Programa Mulher Segura) da Polícia Militar 99262-3462.

O juiz de direito da comarca de Nova Andradina, Walter Arthur Alge Netto, informou que somente em 2020, cerca de 220 medidas protetivas de urgência foram solicitadas ao poder judiciário. Este ano, no primeiro semestre, já foram contabilizados 133 pedidos. A grande maioria é deferido. Isso significa que, se contar apenas os dias úteis do ano, a média é de 1 medida protetiva expedida por dia. Outro dado trazido em primeira mão pelo juiz é que em 90% dos casos de feminicídios, não houve solicitação de medida protetiva em momento anterior para a vítima.

“Isso significa que as medidas protetivas têm eficácia. A partir do momento em que o agressor é intimado da decisão judicial e com a integração dos órgãos de atendimento, isso confere maior segurança às mulheres. O trabalho de toda a rede está avançando, porque a comunidade de Nova Andradina sabe da importância de trazer este tema à discussão. Não é um mês de mais uma cor, mais para discutir com seriedade e levar informação às pessoas”, avalia o magistrado.

Enaltecendo o trabalho realizado por todas as instituições parceiras, a secretária agradeceu a todos que atuam em defesa dos direitos da mulher. “A cada 6 horas 30 minutos, uma mulher é vítima de feminicidio no país. Então, hoje intensificamos a campanha contra a violência à mulher, um trabalho que é feito durante todo o ano. Agosto é um mês de alerta. Temos uma rede fortalecida, engajada e pronta para cuidar da mulher, fazer garantir os seus direitos. Mulher não se cale. Denuncie!”

Para o prefeito Gilberto Garcia, a pandemia dificultou o trabalho dos órgãos de enfrentamento à violência doméstica e familiar, mas a mulher de Nova Andradina tem a possibilidade de pedir auxílio porque tem uma rede de apoio preparada para enfrentar o problema. “As instituições têm o dever de levar informação e mostrar que as vítimas têm um caminho para sair da situação da violência, antes de chegar ao judiciário. Porém, se as medidas protetivas forem necessárias, que sejam expedidas. Parabenizo a todos os envolvidos em mais essa edição da campanha, esperando que os números da violência diminuam cada vez mais a partir da conscientização e do envolvimento de todos”, destacou o chefe do executivo municipal, que estava acompanhado da primeira dama Joana Darc Bono Garcia.

A iniciativa celebra os 15 anos da Lei Maria da Penha e tem como objetivo conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher, fortalecer a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, divulgar os serviços de atendimento e acolhimento às mulheres, além de ofertar curso de defesa pessoal para mulheres.

Em agosto de 2021, a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completa 15 anos de vigência. A lei define que violência doméstica é crime e aponta formas de prevenir, enfrentar e punir os agressores. Assegura punições para a pessoa que pratica a violência, como prisão preventiva, afastamento da vítima, e medidas voltadas para a mulher que sofre a violência, como encaminhamento para a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica.