Advogada acusada de ligação criminosa com líder do PCC é absolvida

Por maioria de votos, a 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) absolveu a advogada Raianni Caroline Almeida Passos, denunciada pelo Ministério Público acusada de “patrocínio infiel” por, supostamente, atuar em audiência de custódia a serviço de um dos líderes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital) em Mato Grosso do Sul.

Com atuação em Dourados, Raianni já havia sido absolvida em primeira instância por falta de provas, mas seu advogado, Lucas Arguelho Rocha, recorreu ao TJMS para mudar a sentença, segundo o Campo Grande News.

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Secional de Mato Grosso do Sul), também interveio na qualidade de assistente, em defesa do exercício profissional e da imunidade da advocacia. No dia 28 de janeiro deste ano, foi publicada a decisão final da 2ª Câmara Criminal, atestando que Raianni Caroline Almeida Passos teve atuação estritamente profissional.

O caso – Na época secretária-adjunta da Comissão da Advocacia Criminal da OAB e presidente da Comissão de Direitos Humanos da 4ª Subseção em Dourados, Raianni Carolina foi denunciada pelo crime previsto no artigo 355 do Código Penal (“trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado”). A pena prevista é detenção de seis meses a três anos, além de multa.

A denúncia foi feita no dia 3 de abril de 2023 mês pelo promotor de Justiça Maurício Mecelis Cabral, da comarca de Nova Alvorada do Sul. A advogada teria infringido a lei ao passar informações de processo criminal ao preso Matheus Maciel Fialho, na época recolhido no Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho”, em Campo Grande.

O caso envolvia o latrocínio (roubo seguido de morte) contra o professor Luciano Soares, ocorrido no dia 17 de janeiro de 2023 em Nova Alvorada do Sul. Seis pessoas foram presas pelo crime, todas pertencentes à facção criminosa.

Segundo o MP, Raianni Passos foi contratada como defensora de três acusados e os acompanhou na audiência de custódia, no dia 20 de janeiro, em Nova Alvorada do Sul.

“Ao invés de cumprir com seu dever profissional de defender os interesses de seus clientes, a ré Raianni constituiu-se nos autos com o único fim de repassar informações a Matheus Maciel Fialho, encaminhando-lhe cópia dos arquivos de mídia com os interrogatórios dos custodiados e garantindo, assim, que nenhum deles mencionaria seu nome nas investigações”, afirmava trecho da denúncia.

Segundo a investigação policial, Matheus Maciel Fialho estaria preocupado em saber se os presos iriam envolvê-lo no latrocínio, pois tinha sido o responsável em determinar abrigo a três envolvidos no crime, vindos do Paraná. Na época, a advogada disse que provaria sua inocência.