A pedido do MPE, Justiça suspende licitação de agência de publicidade em Dourados

A Justiça determinou a suspensão do processo licitatório da prefeitura de Dourados que previa a contratação de agência de publicidade e propaganda. A decisão atende um pedido do MPE (Ministério Público Estadual) em razão de dois inquéritos civis instaurados, sendo um para apurar irregularidades do certame e outro para investigação dos aditivos contratuais com a empresa. A determinação foi divulgada no site do MPE na última quarta-feira (28).

O pedido de suspensão foi feito pelo promotor de Justiça Ricardo Rotunno e atendido pelo juiz José Domingues Filho, na quarta-feira, que determinou liminar. Conforme o MPE, o pedido foi feito após a instauração de dois inquéritos civis relacionados à licitação.

Uma das investigações apurou eventuais irregularidades na condução do processo licitatório que tem como objetivo a contratação de agência de publicidade e propaganda para a prestação de serviço de publicidade. No outro inquérito, foi feita a apuração de eventual irregularidade no acréscimo de aditivos contratuais com a empresa 2mil Publicidade, onde, segundo o órgão, houve esforço do município para manter a empresa prestando os serviços.

O MPE informa ainda que além dos dois inquéritos civis, a empresa contratada foi alvo da Operação Layout que foi deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em Itaporã, no ano de 2015, em razão da existência de irregularidades, “consistentes no direcionamento de licitação referente à contratação levada a efeito entre elas”.

De acordo com o MPE, em julho de 2017, se iniciou a licitação na modalidade concorrência, no valor de R$ 3,2 milhões, para a “contratação de uma agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente que tenham como finalidade o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com objetivo de atender a Prefeitura Municipal de Dourados”.

Segundo os autos, foi constatada, desde a primeira contratação, um empenho incomum da administração municipal para manter a empresa 2mil Publicidade & Marketing atuando na prestação de serviço.

Conforme o promotor de Justiça, durante a análise dos dados apresentados pela prefeitura, foi verificado um contrato inicial, no valor de poucos mais de R$ 3 milhões aditado em sete vezes, totalizando uma duração de 72 meses e o importe de R$ 22, 1 milhões.

Rotunno explica ainda que ainda que fosse admitido que os serviços de publicidade fossem contínuos, foi constatado que, por lei, a duração máxima do contrato é de 60 meses, o que foi extrapolado.

O promotor destacou ainda que a empresa 2mil Publicidade & Comunicação responde a duas ações civis por ato de improbidade administrativa, o que lhe imputa a prática de fraudes, seja na fase licitatória, seja na execução do contrato respectivo.