50 mil podem perder emprego em MS se portaria ministerial entrar em vigor

Mais de 50 mil trabalhadores, da indústria da construção civil, do comércio de materiais de construção, corretores de imóveis e outros profissionais de Mato Grosso do Sul poderão perder seus empregos nesta reta final de ano, antes mesmo da entrada em vigor do pivô desse alarmante quadro econômico, que deverá afetar todos os Estados brasileiros: a “famigerada” Portaria Nº 160 do Ministério das Cidades, já distribuída a todas as agências da Caixa Econômica Federal.

O alerta foi feito hoje pela manhã na sessão da Câmara Municipal de Campo Grande, pelo Movimento Contra a Portaria 160, formada por construtoras, pequenos construtores (pessoa física), corretores de Imóveis e empresários do ramo da construção civil. Por sugestão do vereador Herculano Borges (SD), um dos representantes do movimento falou na sessão para um plenário lotado com mais de 500 trabalhadores e empresários preocupados com os novos rumos do setor, caso a Portaria 160 entre em vigor no dia 2 de janeiro, como está previsto.

O construtor Adão Jorge Moraes Castilho ocupou a tribuna para pedir o apoio político não apenas dos vereadores, mas principalmente das suas bancadas federais, que têm maior poder de reverter esse quadro. A Portaria 160, segundo ele, traz uma série de medidas de arrocho principalmente aos pequenos construtores, que seriam praticamente expulsos do mercado de construção de casas para o Programa Minha Casa Minha Vida.

“Essa famigerada portaria não permitirá mais a construção e comercialização de casas para esse programa social, em ruas que não sejam asfaltadas. Além disso, tiram do mercado as pessoas físicas. Autorizando apenas as empresas (jurídicas) entrarem no programa de construção e vendas de moradias populares do Minha Casa Minha Vida”, afirmou Adão Castilho, da tribuna da Câmara, ganhando o apoio de praticamente todos os parlamentares do Legislativo Municipal, que se manifestaram solidários e prontos para entrar na luta pela derrubada da portaria.

Marciela de Andrade e Celso Barros, que fazem parte do movimento, conversaram com a imprensa sobre a preocupação do setor com as demissões. “Só em Campo Grande teremos mais de 15 mil demissões de operários, empregados no comércio e outros segmentos ligados direta ou indiretamente com essa questão”, afirmou Marciela que é corretora de imóveis.

Celso Barros atentou também para outro problema que a portaria traz: ela não permite a construção de mais de uma casa num único terreno. “Isso é inconcebível”, afirma o corretor de imóveis que não tem dúvida das grandes dificuldades que virão caso essa portaria entre em vigor.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Vereadores sugeriram e ficou acertada a realização de uma audiência pública no dia 4 de novembro, com a presença de parlamentares da bancada federal: deputados e senadores e a superintendência da Caixa Econômica Federal, entre outras autoridades, para discutir a Portaria 160 do Ministério das Cidades e seus efeitos nocivos ao mercado.

O Movimento contra a Portaria, pioneiro no país, pede a revogação imediata da portaria, ou pelo menos algumas mudanças extremamente necessárias para o bom andamento das coisas, como, por exemplo, a retirada dessa questão do asfalto junto às construções das casas. Em troca disso, o movimento aceitaria, por exemplo, a questão que envolve apenas a pessoa jurídica nas negociações. Entretanto, mesmo essa medida precisaria de tempo, de pelo menos um ano para entrar em vigor e não assim, de repente. “Não há tempo hábil para as pessoas se adequarem a isso. Sair de uma situação de construtor físico para jurídico não ocorre assim, da noite para o dia. É preciso tempo e planejamento e não a toque de caixa”, argumenta o construtor Eduardo Gomes de Oliveira.

CONSEQUÊNCIAS – Construtores, comerciantes e corretores de imóveis de Mato Grosso do Sul afirmam que se isso realmente for implementado, os impactos na economia dos Estados e do País serão incalculáveis, pois vão provocar: - Milhares de novos desempregados; Diminuição da arrecadação de impostos (ICMS, IPTU, ISS, ITBI, entre outros); - Varejistas do setor da construção poderão fechar suas portas; - Aumento da inadimplência nas parcelas dos agentes financeiros, já que grande parte dos mutuários são profissionais da própria construção civil que perderão seus empregos; - Corretores de imóveis perderão muitos clientes (compradores e vendedores); - Inviabilização da comercialização de lotes em vias não pavimentadas; - Fechamento de indústrias do ramo da construção civil; - Pequenos empreendedores individuais ficarão engessados com seus capitais completamente estagnados, podendo ir até à falência, afetando o sustento de milhares de famílias; - Milhares de pessoas ficarão sem o "sonho da casa própria"; - Estagnação do progresso em regiões com pouca infraestrutura; - Aumento do déficit habitacional; - Aumento do preço dos imóveis devido à alta demanda e baixa oferta.

CARREATA - Nesta quarta-feira (26), construtores, corretores de imóveis, comerciantes e outros profissionais impactados pela Portaria 160 do Ministério das Cidades, farão uma carreata às 8h30 pelas principais ruas de Campo Grande. A concentração será nos altos da Avenida Afonso Pena, próximo ao Círculo Militar. De lá, eles seguem pela Avenida Afonso Pena, Rua Bahia, Avenida Mato Grosso até a sede da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal. A organização é do Movimento contra a Portaria 160, do Ministério das Cidades, que já está nas agências da CEF para entrar em vigor a partir de 2 de janeiro de 2017. "Contamos com a presença de todos", afirmam os organizadores.