43 trabalhadores são resgatados em condições de escravidão em Naviraí

Pelo menos 43 trabalhadores de diversos estados foram resgatados após viverem em situação de escravidão em uma propriedade rural de Naviraí, distante a 352 quilômetros de Campo Grande. O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho) interviu na situação e conseguiu garantias de reparação as vítimas.

Representantes legais da propriedade firmaram um acordo com o órgõa para que seja cumprido uma série de obrigações, envolvendo o pagamento da remuneração dos dias trabalhados, 13° e férias proporcionais.

Eles ainda terão que arcar com o retorno de cada trabalhador para sua cidade ou estado de origem.

Ainda de acordo com o MPT-MS, nove mulheres foram resgatadas no dia 28 de junho durante uma força-tarefa pela Fiscalização do Trabalho e pela Polícia Militar Ambiental. Os trabalhadores (as) foram aliciados em cidades de Minas Gerais, Maranhão, Piauí e na própria Naviraí.

Os trabalhadores faziam o plantio manual de cana-de-açúcar na propriedade, um deles há quase quatro meses, em condições degradantes de trabalho.

Em depoimento, um dos canavieiros contou ter recebido a proposta de trabalho no município de Delta (MG), por meio de um intermediador de mão de obra. Na ocasião, foi feita a promessa de receber R$ 1 real pelo metro quadrado de cana plantado, mais estadia, almoço e jantar. Ele, então, foi levado até Naviraí em um transporte custeado pelo contratante.

Ao chegaram no local, a conversa mudou: a remuneração foi reduzida a parcos R$ 0,70 por metro plantado, a serem pagos a cada 15 dias. Porém, ainda em depoimento, o trabalhador afirmou que outros canavieiros que já estavam há mais tempo no local, vindos do Maranhão, não haviam recebido nada.

Na casa onde o grupo foi instalado não havia geladeira ou filtro de água potável, e foram disponibilizados apenas colchonetes finos. Os canavieiros também não receberam qualquer equipamento obrigatório de segurança para atuar no plantio, e utilizavam luvas e facões levados por eles mesmos.

Um dos trabalhadores relatou ter manifestado o desejo de retornar para casa ao se deparar com o trabalho exaustivo, baixa remuneração e más condições de estadia, mas ouviu do contratante que tivesse "paciência", pois a situação iria melhorar. Outros colegas, segundo ele, já haviam voltado para a cidade de origem, mas somente porque conseguiram obter recursos com familiares para bancar a viagem.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPT-MS busca garantir a reparação financeira às vítimas e regularizar as condições laborais na fazenda, e foi assinado no dia 29 de abril, subscrito pelo procurador do Trabalho Jeferson Pereira e dois representantes legais da propriedade rural.

Entre os compromissos assumidos pelos empregadores estão o pagamento das verbas rescisórias valores relacionados à remuneração pelo plantio das mudas de cana-de-açúcar, férias e 13º proporcionais que somam pouco mais de R$ 215 mil, e o devido registro previdenciário dos trabalhadores.