Publicado em 23/02/2024 às 09:33, Atualizado em 23/02/2024 às 09:35
Os trabalhadores, que estavam submetidos a condições análogas ao trabalho escravo, foram encontrados em alojamentos inadequados
Durante uma operação realizada na última quinta-feira (15) vinte trabalhadores, incluindo um menor de idade, foram resgatados de uma fazenda exportadora de limões em Aparecida do Taboado. A ação, conduzida por fiscais do Trabalho, identificou condições degradantes de trabalho, resultando em dois acordos firmados em audiência extrajudicial promovida pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS).
Os trabalhadores, que estavam submetidos a condições análogas ao trabalho escravo, foram encontrados em alojamentos inadequados, sem Equipamentos de Segurança Individual (EPIs) adequados e sujeitos a recorrentes acidentes de trabalho. Um adolescente de 16 anos, um dos resgatados, teria sido retirado do flagrante por um empreiteiro terceirizado, conforme relatado pelos auditores fiscais.
No dia seguinte ao resgate, o MPT-MS conduziu uma audiência extrajudicial na sede da Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado. Os representantes da empresa e os 20 trabalhadores lesados estiveram presentes na audiência.
Durante a audiência, foram celebrados dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC): um referente à adequação do ambiente de trabalho e outro ao pagamento das verbas rescisórias. O prazo para o acerto desses pagamentos é de até 10 dias da data do resgate, com desembolso imediato para cobrir os custos de transporte dos trabalhadores resgatados, avaliados em R$ 1 mil.
As obrigações assumidas pela empresa incluem a fiscalização rigorosa das condições laborais, proibição de manter trabalhadores em condições contrárias às disposições de proteção do trabalho, proibição de trabalho de menores de 18 anos em atividades insalubres ou perigosas, disponibilização de áreas de vivência adequadas, fornecimento de EPIs, garantia de condições adequadas de higiene e conforto no ambiente rural, entre outras medidas em conformidade com a legislação trabalhista.
No entanto, diante da recusa da empresa em concordar com os valores referentes aos danos morais individuais e coletivos, o MPT-MS instaurou um inquérito civil para investigar os danos causados aos trabalhadores e à sociedade. A empresa comprometeu-se a cumprir as medidas estabelecidas nos TACs, sob pena de multa diária e reversão dos valores para campanhas educativas ou em prol da coletividade.
A situação evidencia a gravidade do caso, com indícios de tráfico de trabalhadores, levando à possibilidade de concurso material de crimes. O cumprimento dos acordos será fiscalizado pelas autoridades competentes, assegurando a responsabilidade e a justiça neste caso preocupante de exploração de mão de obra.
