Justiça Comum determina que CBF inclua o Rio Branco na Série C

Uma nova decisão deverá conturbar o ambiente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Tudo isso porque a Justiça Comum do Acre tomou decisão favorável ao Rio Branco e obrigou que a entidade máxima do futebol brasileiro recoloque o clube entre os 20 participantes do Campeonato Brasileiro da Série C desta temporada.

O caso foi julgado no estado do Acre, pelo juiz Anastácio Lima de Menezes, da 1.ª Vara da Fazendo Pública da Comarca de Rio Branco. Com esta decisão, agora a CBF é obrigada a incluir o clube no torneio, caso ao contrário, terá que desembolsar uma quantia de R$ 50 mil/dia pelo descumprimento da ordem judicial. Além disso, o limite da multa é de 500 mil.

A decisão favorável ao Rio Branco é parecida com a que o Treze teve há duas semanas. O clube também foi beneficiado pela Justiça local para estar na Série C e espera seu nome entre os participantes. Os valores pelo não cumprimento deste mandato também é de R$ 50 mil, só que o limite do valor para os paraibanos chega a casa de R$ 2 milhões.

Agora, com os dois clubes tendo decisões favoráveis na Justiça Comum, a vaga na Terceira Divisão do Campeonato Brasileiro deverá sair no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão definirá qual Fórum é competente para julgar o caso: Acreano ou paraibano. Enquanto isso, a CBF tenta nos bastidores caçar as estas liminares para que o campeonato comece já no próximo final de semana.

O Treze, quer a vaga do Rio Branco, que acionou a Justiça Comum para ter seu estádio liberado para receber torcida na competição em 2011. Apesar da irregularidade, a CBF sequer puniu o clube, que apenas deixou a disputa sem o direito da fase final. Todo este problema foi alertado na ocasião pelo Futebol Interior, que definiu como inconsequente a decisão da CBF.