Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.631 e inflação de 3,6% em 2026

O governo federal enviou na sexta-feira (29) ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento de 2026, que estabelece salário mínimo de R$ 1.631, aumento de 7,28% em relação ao atual, e meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões. A proposta considera crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,44% e inflação oficial de 3,6% no próximo ano. O valor do mínimo segue a regra de limite de 2,5% acima da inflação acumulada.

O salário mínimo será reajustado conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado até novembro de 2025, estimado em 4,78%, somado ao crescimento de 3,4% do PIB em 2024. Apesar de a soma indicar aumento de 8,18%, o limite máximo reduz o reajuste para 7,28%. O valor poderá ser ajustado caso a inflação ultrapasse a projeção.

O projeto prevê receitas líquidas de R$ 2,577 trilhões e despesas de R$ 2,6 trilhões, resultando em déficit primário de R$ 23,3 bilhões ao considerar gastos fora do arcabouço fiscal. Excluindo despesas como precatórios, o resultado se torna superávit de R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima da meta oficial de R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal permite margem de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, mantendo o cumprimento da meta.

O Orçamento destina R$ 40,8 bilhões a emendas parlamentares impositivas, considerando apenas emendas individuais e de bancadas estaduais. Com a inclusão das emendas de comissão, o valor pode atingir R$ 52,9 bilhões, exigindo cortes em outras despesas ou uso de folga no teto de gastos. Além disso, R$ 1 bilhão está previsto para financiamento de campanhas eleitorais.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou que o governo optou por não incluir o valor das emendas de comissão no projeto enviado ao Congresso. A legislação permite que a reserva dessas emendas seja decidida ao longo da tramitação do Orçamento, dependendo de negociações políticas e ajustes em outras áreas.

O projeto ajusta parâmetros econômicos, com Selic média projetada em 13,11% ao ano, contra 12,56% estimados na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O dólar médio foi revisado para R$ 5,76, e a massa salarial nominal deve crescer 10,51%. O preço médio do barril de petróleo, usado para estimativa de receitas da União, foi projetado em US$ 64,93.

A proposta do Orçamento reforça a previsão de cumprimento da meta de superávit, sem considerar cortes de R$ 19,6 bilhões em benefícios tributários em análise no Parlamento. O governo trabalha em conjunto com o Congresso para revisar incentivos fiscais definidos por leis ordinárias e constitucionais, mas alterações em benefícios constitucionais exigem aprovação de pelo menos três quintos do Congresso.

O projeto segue agora para análise do Congresso Nacional, que poderá aprovar, modificar ou ajustar os valores antes da sanção presidencial.