Desoneração do IPI causa perda de R$ 166 milhões aos cofres de MS

A redução do Imposto dos Produtos Industrializados (IPI) de veículos e de eletrodomésticos da linha branca provoca efeitos diversos: de um lado, preços mais atrativos aos consumidores; de outro, comprometimento dos repasses do governo federal aos estados e prefeituras. Para Mato Grosso do Sul, as perdas chegam a R$ 166,28 milhões desde 2009, conforme cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em todo o País, o impacto soma R$ 23 bilhões. A reportagem está na edição de hoje (24) do jornal Correio do Estado.

Em razão das transferências constitucionais, as reduções das alíquotas do IPI não afetam apenas o caixa do governo federal. O reflexo é sentido também nas contas dos estados e das prefeituras. De tudo que a União arrecada com esse tributo e com o Imposto de Renda, 22,5% são destinados à composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 21,5%, ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). Assim, quanto maior a renúncia fiscal do IPI, menores serão os repasses.