Decreto com o valor do salário mínimo para 2025 deve ser publicado até o dia 31

O governo federal anunciará, até a próxima terça-feira (31), o novo valor do salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. Atualmente fixado em R$ 1.412,00, o piso nacional deverá ser reajustado para R$ 1.518,00, conforme projeções baseadas na legislação vigente e no projeto de lei aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.

A política de valorização permanente do salário mínimo, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto de 2023, define que o reajuste anual deve considerar a inflação acumulada nos 12 meses encerrados em novembro, medida pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao do reajuste.

Para 2025, a inflação acumulada foi de 4,84%, enquanto o PIB de 2023 cresceu 3,2%. No entanto, o projeto de lei aprovado pelo Congresso estabelece um teto de 2,5% para o crescimento do PIB considerado no cálculo, resultando em um aumento final de R$ 105,30 sobre o valor atual.

Com base na regra legal que determina o arredondamento para a unidade inteira superior, o novo salário mínimo será de R$ 1.518,00. O salário mínimo é utilizado como referência para vários benefícios e pagamentos no Brasil, incluindo:

– Aposentadorias e benefícios do INSS: O reajuste impactará diretamente aposentados e pensionistas.

– Abono salarial PIS/Pasep: O valor do benefício será ajustado de acordo com o novo piso.

– Contribuições previdenciárias: Autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), donas de casa de baixa renda e estudantes também serão afetados.

Fonte - Agência Brasil