Publicado em 15/08/2023 às 16:01, Atualizado em 15/08/2023 às 11:30
Candidato teve as contas julgadas como não prestadas pelo Tribunal
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) cobrou R$ 155 mil de um candidato a deputado estadual pelo Estado nas Eleições de 2022. Isso porque as contas dele foram julgadas como não prestadas.
A cobrança consta no DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (14). O secretário judiciário substituto Luiz Antônio de Oliveira deu cinco dias para que Pedro Messias Lacerda devolva o dinheiro ao Tesouro Nacional.
Após a decisão do TRE-MS, o candidato tentou recurso. Contudo, o Ministério Público Eleitoral destacou que Pedro foi “devidamente intimado para apresentar sua prestação de contas de campanha final, mediante advogado com a devida procuração judicial” pelo Tribunal Regional.
Contudo, “quedou-se inerte, impondo-se o julgamento de suas contas como não prestadas”. Assim, decidiu pela manutenção da decisão que pediu a devolução dos valores ao Tesouro Nacional.
Por fim, vale pontuar que a cobrança dos valores foi feita após trânsito julgado em 7 de agosto.
