Relatório do TCU aponta deficiência carcerária em MS e domínio de facções

Um relatório feito pelo Tribunal de Conta da União (TCU) em conjunto com o de Mato Grosso do Sul apontou a deficiência carcerária no estado. O levantamento também foi realizado no Distrito Federal e mais 16 estados. Conforme documentos, o excesso de presos favorece a atuação de facções criminosas dentro das unidades e prejudica a atuação na garantia da ordem e da segurança dos detentos.

De acordo com o levantamento, Mato Grosso do Sul tem 15.177 presos, 3.284 provisório, ou seja, aqueles que ainda não foram condenados e o déficit de vagas é de 10.353, ficando em quarto lugar no ranking do relatório do TCU entre os maiores déficits.

O estado com maior déficit de vagas é Minas Gerais, região sudeste do país, com 29.323 a menos que o necessário. A unidade da federação tem 67.266 presos e 31.983 em caráter provisório.

O segundo lugar em número de défict ficou com Pará - região norte - sendo 21.359 presos, 6.654 em situação provisório e a falta de 12.759 vagas. Em terceiro lugar está o Rio Grande do Sul - região Sul - com 33.298 presos, 11.889 em situação provisória e 11.137 vagas a menos que o necessário, com a ressalva que o estado não informou o número de vagas em sistema e apenas o déficit.

Ainda de acordo com o documento, a nível de Brasil, são 263.119 presos, sendo 100.586 em situação provisória e 113.283 vagas a menos do que o necessário. Outra questão apontada pelo relatório é que todas as unidades fiscalizadas não possuem sistemas para acompanhamento da execução das penas.

De acordo com o TCU, questionadas se haviam enfrentado algum tipo de motim entre outubro de 2016 e maio do ano passado, 61% das unidades da federação (UF) fiscalizadas declararam que ‘sim’. Ainda conforme o tribunal, 78% dos casos ocorreram em prisões com superlotação: em 18 das 23 unidades carcerárias que registraram rebeliões.

O relatório revelou um cenário crítico da situação carcerária no Brasil, conforme assinou a ministra e relatora Ana Arraes, no dia 29 de novembro de 2017.

Conteúdo - Correio do Estado