Publicado em 26/12/2016 às 16:00, Atualizado em 26/12/2016 às 14:55
Formulário de justificativa está disponível no site da Justiça Eleitoral.
O eleitor que não votou no 2º turno das eleições em Campo Grande e outras cidades do país e não justificou a ausência, tem até está quinta-feira (29) para apresentar a justificativa a Justiça Eleitoral. Como não haverá expediente no Fórum Eleitoral da capital, nos postos de atendimento eleitoral e no cartórios eleitorais de Mato Grosso do Sul, em razão do feriado forense da Justiça Eleitoral, o eleitor poderá encaminhar o formulário de justificativa pelos correios até essa data, endereçando a correspondência ao cartório da zona eleitoral onde for inscrito.
Outra alternativa é esperar até o retorno das atividades da Justiça Eleitoral, no dia 9 de janeiro de 2017 e entregar pessoalmente e somente neste dia, a justificativa nos cartórios eleitorais e postos de atendimento eleitoral localizados no Fácil Guaicurus, Aero Rancho, General Osório e Coronel Antonino.
Para justificar o eleitor deve preencher o “Requerimento de Justificativa Eleitoral Pós Eleição”, que está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
Junto com o requerimento, o eleitor deverá apresentar um documento que comprove o motivo de sua ausência, como atestado médico ou bilhetes de passagens.
O eleitor que não votar e não apresentar justificativa em três eleições consecutivas, considerando cada turno uma eleição, tem o título cancelado e fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, tomar posse em cargo público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
