PMA captura 1.393 animais silvestres nos centros urbanos em 2018, número 20% inferior a 2017

A PMA realiza captura de animais há quase 32 anos e já capturou ouriço em edifício, capivara dentro de armários e fossa, antas e jacarés em lagoas de tratamento de indústria, gambá dentro de máquina de lavar, serpentes e lagartos em áreas de motores e dentro de veículos, tamanduá-bandeira dentro de churrasqueira, entre outros.

No ano passado (2018), Policiais Militares Ambientais do Estado capturaram 1.393 animais silvestres nos perímetros urbanos. Uma diminuição de 20% com relação ao ano de 2017 (1.742). Isso dá uma média de 3,8 animais capturados diariamente. Os principais animais capturados são aves.

Ressalta-se que esses são os animais que são encaminhados ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) na Capital, tendo em vista que, alguns capturados no Interior são soltos nas redondezas, depois de laudos veterinários e biólogos constando que são bravios e daquele habitat, da região de onde foram capturados.

Na Capital somaram 810 capturas em 2018, uma média de 2,2 animais capturados por dia, número um pouco menor ao de 2017, quando foram capturados 824 animais, com média de 2,8. A característica de Campo Grande, que possui grandes reservas florestais, além dos parques lineares de córregos e áreas verdes municipais, favorece à fauna e, essa convivência entre essa fauna sinantrópica e a população gera alguns conflitos, como: adentrar ruas, estabelecimentos, atropelamentos, bem como há a necessidade muitas vezes, de se fazer o trabalho de captura, devido à fauna adentrar as áreas residenciais.

Além de tudo isso, o desmatamento legal, ou ilegal, que acontecem nas circunvizinhanças das cidades, diminui o habitat e alimento da fauna silvestre, que cada vez mais, precisa percorrer maiores distâncias na migração em busca de alimentos e acabam adentrando os perímetros urbanos.

CAPTURA DE ANIMAIS PELA PMA É SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL?

A PMA realiza esse trabalho de captura e contenção de Animais Silvestres há quase 32anos em todo o Estado. Isto em razão da confiabilidade que a população adquiriu na instituição, desde 1987, quando venceu a “guerra” contra os “coureiros”, que quase extinguiram o jacaré-do-pantanal.

Ocorre que, o animal aparecer nos Centros Urbanos não se trata de crime e nem infração administrativa, porém, a PMA efetua a captura. Acontece que a PMA disponibiliza diariamente apenas uma viatura e uma equipe em cada uma das suas Subunidades no estado, preparada para realizar esse trabalho, pois o papelconstitucional primordial da Unidade é a prevenção. Ou seja, a manutenção dos Policiais em campo para que os crimes e infrações não aconteçam.

MISSÃO CONSTITUCIONAL PRINCIPAL DA PMA (PREVENÇÃO)

Às vezes a PMA é criticada, quando demora para realizar a captura ou resgatar um animal ao CRAS, que muitas vezes, já se encontra em uma caixa capturado.

Ocorre que, a responsabilidade última no caso de captura de animais nos centros urbanos seria da PMA, pois como foi citado, não há crime nem infração administrativa, o aparecimento de um animal no perímetro urbano. Dessa forma, as prefeituras, especialmente, as que assumiram as funções de gerenciamento das atividades ambientais, em convênio com o órgão ambiental estadual, deveriam estar preparadas para a realização desse trabalho. Até porque elas licenciam todas as atividades de impacto ambiental local e recebem pecúnia por vários tipos de licenças. Então, se recebem obônus, precisam assumir o ônus de fiscalizar e cuidar de todas as questões, como assumiram legalmente estar preparadas no convênio realizado com o órgão Estadual.

O artigo 225 da Constituição Federal impõe ao poder público e a coletividade a obrigação da proteção ambiental. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Portanto, todos os órgãos, especialmente os ambientais, têm obrigação de tomar providências relativas aos animais e a Polícia deveria continuar fazendo seu papel constitucional de prevenção. Porém, enquanto os demais órgãos que seriam responsáveis primários não assumirem, a PMA vai continuar a executar esse trabalho.

PREJUÍZO À PREVENÇÃO COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPES PARA A CAPTURA E IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO.

A PMA informa que vai continuar realizando a captura de animais, porém, não sacrificará a prevenção e continuará disponibilizando diariamente uma equipe e uma viatura em suas Subunidades para esse trabalho, como há quase 32 anos faz. Uma equipe é suficiente, pois em mais de 90% dos casos são pequenas aves, que a própria população já acondicionou adequadamente. Além disso, alguns animais apenas saem das grandes reservas florestais, Parques e Unidades de Conservação existentes nos perímetros urbanos, e, na maioria das vezes, não é o caso nem de efetuar a captura, pois o animal voltará para o seu habitat. A maioria da população do Estado, principalmente de Campo Grande, é acostumada a conviver com essa fauna sinantrópica sem grandes problemas.

De qualquer forma, mesmo deixando uma única equipe para a prevenção, ainda ocorre um grande prejuízo ao trabalho preventivo que é fundamental. São pelo menos 20 equipes e 20 viaturas destinadas a esse tipo de captura, que poderia ser efetuada por outros órgãos, especialmente, nos municípios que assumiram a administração das questões ambientais por convênio com o órgão ambiental estadual, pois recebem pelos licenciamentos e precisam arcar com o ônus de fiscalização no perímetro urbano e de outras questões administrativas ambientais, visto que proteção ambiental compete constitucionalmente a todo o poder público e à coletividades.

Por esse motivo, a PMA disponibiliza apenas uma viatura e uma equipe por Unidade no Estado, pois, se disponibilizasse mais equipes, perder-se-ia muito com prevenção, pois as equipes trabalhando principalmente nas áreas rurais previnem grandes desmatamentos ilegais, tráfico de animais, caça, pesca predatória, entre outros crimes contra a flora e fauna e de poluição, além de realizar a repressão, quando não é possível prevenir, o que também, além das punibilidades penais, administrativas e civis, permitem a recuperação das áreas degradadas, em obrigação determinada por lei ao infrator.

Esse trabalho de prevenção é fundamental, pois em princípio, evita que alguns cometam crimes e infrações e, em outros casos, chega-se e reprime-se, quando ainda grandes danos não foram causados, como um Desamamento de 5 hectares, em que a pessoa desmataria 1.000 hectares. Ou quando se prende o pescador pescando com redes tarrafas, com 5 kg de pescado, quando eles capturariam toneladas, se a fiscalização não chegasse.

Outro exemplo da importância da prevenção é relativo ao tráfico do papagaio, que é o animal mais traficado em Mato Grosso do Sul, sendo esse crime praticado no período reprodutivo entre agosto e dezembro.

Às vezes, a caça de um animal, os maus-tratos, o tráfico, entre outros crimes contra a fauna causam e devem causar comoção sim, porém, quantos animais morrem, ninhos são destruídos em um desmatamento ilegal de 10 mil hectares, por exemplo? Quanto a fauna diminuirá, pela destruição do habitat, que é maior causa de perda de biodiversidade? Sem contar com todo o desequilíbrio que a perda da vegetação causa, devido a erosões, assoreamentos, entre outros. Por isso, a prevenção é fundamental.

Diariamente, são várias denúncias no campo, em que se deslocam várias viaturas para atendê-las, além do trabalho preventivo que é realizado e, dessa forma, não há como deixar mais viaturas esperando se aparecerá um animal silvestre para capturá-lo e deixar de evitar grandes crimes e infrações ambientais.

A PMA orienta à população para que continue acionando a Unidade. Porém, em razão da grande quantidade de ocorrência, pede um pouco de paciência e compreensão, especialmente, se o animal estiver contido, pois às vezes, pode demorar um pouco, pois a equipe elege as prioridades, em conformidade com cada caso. Além do mais, algumas capturas podem demorar horas, como no caso de uma capivara em local com grande área aberta. Orienta ainda, para que não se aproxime e nem deixe crianças se aproximarem especialmente dos animais que ofereçam riscos, como os grandes mamíferos e animais peçonhentos, pois, ao sentirem-se acuados podem atacar, no intuito de defesa.