MS tem escola de 1,6 mil alunos ocupada contra proposta de teto de gastos

A primeira escola de Mato Grosso do Sul a participar do movimento estudantil de ocupação de unidades de ensino contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria teto para os gastos públicos fica no distrito de Itamarati, município de Ponta Porã.

Em torno de 120 alunos fecharam a escola por volta das 6h desta terça-feira. Os estudantes conseguiram apoio do Movimento dos Sem Terra (MST) e de comerciantes locais para receberem verduras e outros alimentos enquanto ocuparem o local.

A organização foi feita por jovens do 3º ano do ensino médio e houve comunicado ao grêmio estudantil sobre o protesto. "É a primeira vez que isso acontece aqui no assentamento. Achávamos que não teríamos apoio, mas foi o contrário", comentou Alana Penteado, 16 anos, que faz parte da ocupação.

Para tentar dar amplitude ao protesto, o próprio grupo encaminhou o ato para um ranking que vem sendo feito das escolas que foram ocupadas. Em vários estados, estudantes realizaram o mesmo protesto hoje. Há registros em Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Alagoas, em um total de 603 escolas.

"Estamos também buscando contatos para informar essa ocupação. Agora esperamos a repercussão", comentou Alana.

A Escola Estadual Nova Itamarati tem em torno de 1,6 mil estudantes, está entre as maiores do Estado e segundo os organizadores que a ocupam trata-se da maior unidade em assentamento do Brasil.

PEC 241

A Proposta de Emenda Constitucional 241 trata sobre teto de gastos do poder público federal pelos próximos 20 anos, respeitando o índice de inflação do ano anterior. Uma das críticas ao projeto montado pelo governo do presidente Michel Temer é que saúde e educação podem sofrer cortes severos.

A Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação a PEC. Estava prevista nova análise para hoje, contudo a sessão da Câmara foi cancelada e haverá uma extraordinária para as 11h (de Brasília) de amanhã.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à proposta do novo regime fiscal.

"A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção, o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público", informou nota técnica.

A reforma do Ensino Médio, apresentada pelo governo federal neste segundo semestre, também é alvo dos protestos dos estudantes pelo país.

Com informações do Correio do Estado