Publicado em 04/04/2023 às 12:01, Atualizado em 03/04/2023 às 22:38
Projeto de lei ainda está em tramitação no Legislativo estadual
O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) se adiantou e publicou resolução que fixa os novos valores dos salários dos procuradores de justiça. A medida consta na edição desta segunda-feira (3) do DOMPMS (Diário Oficial do MPMS).
O ato do procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, reajusta os vencimentos da categoria para R$ 37,5 mil a partir deste mês; R$ 39,7 mil a partir de fevereiro de 2024 e R$ 41,8 mil a partir de fevereiro de 2025.
O aumento está previsto no Projeto de Lei Complementar 1/2023, em tramitação na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de MS). Apresentado pelo próprio Ministério Público, o texto passou em primeira discussão.
Na sexta-feira (31), mesma data em que Lacerda assinou a resolução, a Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração escolheu o deputado estadual Coronel David (PL) como relator da proposta.
Para assinar a resolução, o procurador-geral citou a Constituição Federal, a Lei Estadual 4.634/2014, e as Leis Federais 14.520/2023 e 14.521/2023. Além disso, o Colégio de Procuradores de Justiça aprovou a edição do ato.
Atualmente, um procurador tem vencimento de R$ 35,4 mil, o que resultará em um reajuste de 18% em dois anos. O aumento se deve à correção salarial dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), ao qual o MP tem direito a 90,25% do valor.
Além dos salários, os membros do Ministério Público têm direito a 15 adicionais de função. Esses “penduricalhos” fizeram com que, apenas em janeiro, alguns ganhassem de R$ 42,7 mil a R$ 109,8 mil nos rendimentos mensais.
