MPE recomenda que Assembleia retifique edital e reabra inscrição de concurso

Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul retifique edital de concurso público e reabra inscrições para o certame, reservando vagas para negros, índios e pessoas com deficiência.

Recomendação foi assinada pelo promotor da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, Eduardo Franco Cândia, que considerou que o edital restringe a participação de negros, índios e pessoas com deficiência que eventualmente teriam interesse em se inscrever.

De acordo com a recomendação, presidente da comissão organizadora do concurso tem o prazo de 10 dias retificar o edital, garantindo reserva do percentual mínimo de 20%, 3% e 5% para cada cargo público oferecido para negros, índios e pessoas com deficiência .

Depois de feitas as correções, inscrições devem ser reabertas pelo mesmo prazo previsto inicialmente.

Caso as recomendações não sejam acatadas, Ministério Público adotará medidas judiciais para garantir o cumprimento a reserva de vagas.

CONCURSO

Inscrições para primeiro concurso público da Assembleia Legislativa começaram no dia 20 de julho e foram encerradas no dia 15 de agosto.

Foram disponibilizadas 80 vagas de nível médio e superior, com remuneração inicial de até R$ 4,5 mil.

Prova escrita será realizada no dia 25 de setembro.