Justiça Eleitoral e governo de MS firmam acordo para proteger identificação

Mato Grosso do Sul contará com a parceria do Tribunal Superior Eleitoral no processo de validação mútua de informações biométricas e biográficas dos eleitores do Estado. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (Sejusp) firmou cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para oficializar a ação.

A meta é unir forças dos órgãos para garantir a proteção e a veracidade à identificação civil e ao cadastramento biométrico dos eleitores.

Os seguintes dados serão compartilhados entre o TSE e a Sejusp/MS: nome; filiação; naturalidade e data de nascimento; sexo; CPF; número do RG; óbito; indicação de irregularidades; fotografia da face; assinatura digitalizada; e impressões digitais roladas dos dez dedos.

O convênio foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, pela presidente do TRE-MS, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges e pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do MS, Antonio Carlos Videira.

O prazo de vigência do acordo de cooperação é de cinco anos. Pelos termos do documento, os dados mutuamente fornecidos somente poderão ser usados nas atividades de cada órgão, em consonância com a legislação vigente, não podendo transferí-los a terceiros nem divulgá-los.