Governo federal pode perder direito de emitir carteira estudantil de meia-entrada

Em virtude da não aprovação da Medida Provisória (MP) 895/2019 que criou o documento de meia-entrada gratuita para os estudantes (ID Estudantil), o documento pode parar de ser emitido pelo governo federal. Até o momento, o Congresso Nacional não se posicionou sobre o projeto.

O prazo para a ID Estudantil ser aprovada por deputados e senadores termina neste domingo (16). Dessa maneira, os estudantes têm até esse dia para fazer a solicitação gratuita do documento. No site da ID Estudantil não há aviso sobre o fim das solicitações, entretanto, o assunto foi comentado pelo ministro da Educação Abraham Weintraub, através de um canal no YouTube. Após a repercussão do caso, cerca de duas mil ID Estudantil foram expedidas somente na quinta (13). No total, cerca de 293 mil carteirinhas foram emitidas até o momento.

A referida MP foi assinada em setembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, mas até o momento não passou por aprovação na Câmara, o que deveria ter sido feito no prazo de 120 dias. Porém, há possibilidade de recorrer da decisão, conforme afirma Weintraub: “O governo vai encaminhar um projeto de lei para insistir na emissão do documento”, defende.

Quem já tem a ID Estudantil poderá continuar usando a carteira enquanto permanecer matriculado na instituição de ensino. O mesmo vale para quem emitir o documento até domingo (16).

Sobre a ID Estudantil

É um documento que tem a finalidade de conceder o benefício da meia-entrada para estudantes em eventos culturais. Normalmente é emitida pelos Centros Estudantis das universidades, com o custo de R$ 35, havendo necessidade de renovação. O documento pode ser solicitado por alunos da educação básica, cursos técnicos, graduação e pós-graduação.

Pelo projeto da ID Estudantil emitida pelo governo, o documento sairia gratuitamente e sem necessidade de renovação. Em contrapartida, ao solicitar o documento emitido pelo governo o estudante tem de enviar seus dados para a instituição.

Prejuízo

Antes mesmo da Medida Provisória ter sido aprovada, o ministério da Educação gastou R$ 2,5 milhões em publicidade para divulgar a ID Estudantil, conforme aponta a Lei de Acesso à Informação.

Assim, o valor é o terceiro maior gasto publicitário do MEC em 2019, perdendo apenas para a propaganda do projeto “Conta Pra Mim” (R$ 3,2 milhões) e a divulgação do Enem 2019 (R$ 3,1 milhões).

Fonte: Agência Educa Mais Brasil