Publicado em 16/07/2017 às 11:04, Atualizado em 15/07/2017 às 23:08
Entre as recomendações, o preenchimento de 30% de candidaturas de mulheres.
Já de olho na próxima eleição, que acontecerá em 2018, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou aos partidos e diretórios municipais que cumpram exigências já previstas em lei, como o mínimo de 30% de candidatas mulheres.
Adiantado, o Ministério Público afirma que prefere “atuar preventivamente” de forma a evitar atos ilegais e o “tumulto do processo eleitoral”, traz o documento publicado no Diário Oficial do MPE de segunda-feira, 19, em versão já disponível.
A eleição do próximo ano vai eleger presidente, governador, deputados estadual e federal, além de senador. A votação ocorre sempre no mês de outubro e em novembro, se houver segundo turno.
Conforme a recomendação, os partidos devem formar suas listas de candidatos com o mínimo 30% do sexo minoritário. As legendas também não podem admitir a inclusão de candidaturas fictícias, ou seja, de pessoas que não vão disputar de fato a eleição.
Por fim, o MPE pede os partidos distribuam de forma igual os recursos disponibilizados para todos os candidatos da coligação.
Os três pontos recomendados fazem parte já da legislação eleitoral. Um exemplo é a candidatura fictícia, que configura fraude ao processo eleitoral e crime de falsidade ideológica. A prática, na teoria, provoca o cancelamento de toda a lista do partido, quando o fato for constatado ainda na fase de registro.
Fonte - Campograndenews
