Claudia Leitte não devolve R$ 1,2 milhão da Lei Rouanet e caso será levado ao TCU

A produtora CIEL não devolveu o benefício de R$ 1,2 milhão obtido pela Lei Rouanet para shows da cantora Claudia Leitte, a informação foi dada ao portal "G1" pelo Ministério da Cultura (MinC), que deve encaminhar o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Claudia Leitte captou o dinheiro para uma turnê em 2013, mas não comprovou para o MinC as contrapartidas prometidas, como a distribuição gratuita de 8,75% dos ingressos.

As contas foram reprovadas em portaria divulgada em outubro de 2015 pelo MinC, decisão mantida em recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU) publicada em dezembro.

A produtora dos shows deveria ter devolvido pelo menos parte do dinheiro até o dia 7 de janeiro, informou o MinC. O processo será enviado ao TCU para análise, que terá 180 dias para decidir se a CIEL será incluída na lista de devedores da União, o CADIN.

Além da devolução do dinheiro, os projetos com contas reprovadas não podem utilizar a lei de incentivo pelo prazo de três anos.

Procurada pelo "G1", a CIEL informou que não irá se pronunciar sobre o caso.

(Com informações do G1)