O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve condenação para que a Caixa Econômica Federal pague R$ 100 mil por danos morais coletivos pelas longa espera em filas das agências de Dourados. O valor foi fixado em decisão de primeira instância.
Conforme o jornal O Globo, o valor da indenização pelo dano moral coletivo deverá ser vertido para o Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados, vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
Ainda de acordo com O Globo, a Caixa informou que a espera nas agências é “mero dissabor” e vai recorrer ao STJ (Superior de Tribunal de Justiça). Segundo procurador regional da República, Osvaldo Capelari Junior, a condenação tem efeito pedagógico, porque desestimula o descumprimento da lei e estimula o tratamento adequado aos usuários dos serviços bancários.
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