Superior Tribunal Militar nega habeas corpus de sargento da FAB preso com cocaína

O presidente em exercício do Superior Tribunal Militar, ministro José Barroso Filho, rejeitou um habeas corpus apresentado pela defesa do sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, preso com 39 kg de cocaína na Espanha ao desembarcar de uma aeronave de apoio à comitiva do presidente Jair Bolsonaro

A defesa do militar solicitava acesso ao inquérito policial militar aberto no Brasil para investigar as circunstâncias em torno do crime de tráfico internacional. Os autos são sigilosos.

Na petição, o advogado Carlos Alexandre Klomfahs solicita à Corte Militar a concessão de uma liminar que determine o acesso aos documentos.

O ministro do Superior Tribunal Militar, no entanto, rejeitou a argumentação de que teria havido constrangimento ilegal. Argumentou, na decisão, que nos documentos anexados ao habeas corpus, não constava o requerimento à 2ª Auditoria de Brasília para acesso aos autos.

Rodrigues foi preso no dia 25 de junho ao desembarcar em Sevilha com o carregamento de droga. O segundo-sargento é comissário de bordo e fazia parte de uma equipe de 21 militares que prestava apoio à comitiva que acompanhou Bolsonaro na reunião do G-20, no Japão.

Além do inquérito policial militar, o militar é alvo de investigação da Polícia Federal, aberta para apurar eventuais ligações de Rodrigues com narcotraficantes e se houve prática de crimes que não fazem parte do Código Penal Militar, como a associação para o tráfico, trafico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.

Quando o sargento da FAB foi preso em Sevilha, o vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão, então no exercício da Presidência, classificou o militar como uma ‘mula qualificada’ – pela grande quantidade de drogas transportada.

Na quarta-feira, 10, em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados para tratar do caso, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse que não havia conhecimento da participação de outras pessoas. O envolvimento de terceiros é uma das suspeitas de investigadores.

Ainda na audiência, o tenente-brigadeiro Baptista, da Aeronáutica, disse que os investigadores do Comando da Aeronáutica estão em contato com a Polícia Federal “para que não haja lacuna em nenhuma das direções”.