Publicado em 15/02/2026 às 07:30, Atualizado em 14/02/2026 às 22:16
Por maioria, a Corte rejeitou a concessão do benefício, considerando que a atividade não apresenta riscos à saúde que justifiquem a medida
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual, rejeitando a concessão de aposentadoria especial para profissionais da vigilância. Por seis votos a quatro, os ministros decidiram por seguir o voto divergente, iniciado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O relator da matéria, ministro Kássio Nunes, defendia a concessão de aposentadoria especial aos vigilantes, o que garantiria a eles os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS).
Votaram contrários à aposentadoria especial para vigilantes os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça e Gilmar Mendes.
Já os ministros favoráveis ao benefício foram Kássio Nunes Marques, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Entenda o que está sendo julgado em plenário
O plenário virtual do STF julga um recurso do INSS que busca reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça ( STJ), a qual reconheceu a concessão do benefício de aposentadoria especial para profissionais da vigilância.
O instituto argumenta que a atividade de vigilância se classifica como uma função perigosa, mas sem exposição a agentes nocivos, o que justificaria apenas o pagamento do adicional de periculosidade. De acordo com os cálculos do órgão, o reconhecimento desse benefício acarretaria um custo de R$ 154 bilhões ao longo de 35 anos. Com informações do Portal IG.
