Já somam R$ 47.594.210,96 os valores repassados por unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o Brasil, para auxílio emergencial às vítimas das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul desde o início da crise climática.
Os recursos, oriundos da atuação institucional do órgão, vêm sendo enviados majoritariamente para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado (MP-RS), e para o SOS Rio Grande do Sul, do Governo do Estado. Parte do valor também foi destinada a iniciativas e instituições de abrangência regional.
As destinações seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a reversão de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Veja na sequência detalhes de algumas das destinações feitas na última semana pelo MPT:
Rio Grande do Sul
A sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), em Porto Alegre, destinou R$ 1.349.252,55 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS), voltado à assistência às vítimas das enchentes e para a reconstrução do Estado. O valor decorre de acordo judicial firmado pela rede Bandeirantes de rádio e TV, após ajuizamento de ação pelo MPT cobrando a regularização de jornada de trabalho, intervalos e concessão de repouso semanal remunerado a seus empregados. O acordo prevê o pagamento de multa por descumprimento de sentença judicial, em 48 parcelas, a partir de janeiro deste ano. As parcelas a partir de junho serão destinadas ao FRBL.
O MPT-RS em Passo Fundo destinou, ao todo, R$ 22.335,48 ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do MP-RS. Os recursos são provenientes de dois procedimentos em curso na unidade. O primeiro, no valor de R$ 15 mil, decorre do pagamento de uma multa por dano moral coletivo pactuada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MPT-RS com uma empresa do ramo da construção civil de Ernestina. O acordo foi assinado no decorrer de um Inquérito Civil (IC) aberto para apurar um acidente de trabalho. O segundo valor, de R$ 7.335,48, é resultado da execução de um Termo de Ajuste de Conduta firmado pelo MPT com uma construtora de Frederico Westphalen para disciplinar questões de saúde e segurança no trabalho.
Já em Santa Maria, foi efetivada uma destinação de R$ 38.828,90 para o FRBL do MP-RS. O valor advém da quitação da última parcela de um valor devido na execução de um TAC firmado entre o MPT-RS e o proprietário de uma firma de consultoria em Ivorá.
Após requerimento do MPT em Uruguaiana, foi determinada pela Justiça do Trabalho a destinação de R$ 266.835,66 para o FRBL para auxílio às vítimas das cheias. O valor é decorrente de multa fixada em ACP contra três empresas prestadoras de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos no município para garantir parâmetros de segurança e saúde dos trabalhadores.
Espírito Santo
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) destinou ao FRBL R$ 2.141.489,36, provenientes de acordo após ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) em face de uma empresa de energia elétrica, por descumprimento das normas relacionadas à saúde e à segurança do trabalho.
Piauí
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) reverteu, ao FRBL do MP-RS, o total de R$ 75 mil, resultado de dois TACs. A primeira destinação, no valor de R$ 25 mil, decorre de um TAC assinado com uma empresa para disciplinar questões de saúde e segurança no ambiente de trabalho. A segunda destinação, no valor de R$ 50 mil, é resultado de uma ação de execução de TAC contra uma empresa do ramo agrícola, condenada por exploração de trabalho infantil. Com esse valor, o MPT-PI já chegou a mais de R$ 230 mil destinados para o alívio da situação de calamidade no Rio Grande do Sul.
Rio de Janeiro
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) destinou ao FRBL do MP-RS para uso em ações de auxílio emergencial o total de R$ 3.575.879,72 em recursos decorrentes de dois acordos judiciais. A primeira destinação, no valor de R$ 2.813.796,46, provém de acordo judicial firmado com uma empresa de produtos de beleza. A segunda reverte R$ 762.083,26 de um acordo firmado com um laboratório de análises clínicas – R$ 562.083,26 do valor será depositado de imediato, e o restante será pago em 60 parcelas de R$ 3.333,34, de agosto de 2024 até junho de 2029, corrigidos anualmente pela taxa SELIC. Com esse valor, já são cerca de R$ 5,4 milhões os recursos destinados pelo RJ para o Rio Grande do Sul desde o início da crise climática.
Santa Catarina
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) destinou R$ 1.060.000,00 para ser usado na reconstrução do Rio Grande do Sul pelo FRBL do MP-RS. O montante é resultado de um acordo judicial firmado com o Banco Santander a título de multa por descumprimento de sentença em uma Ação Civil Pública (ACP). Desde o início da catástrofe, o MPT-SC já reverteu cerca de R$ 3.4 milhões para o auxílio ao RS.
São Paulo
Um acordo homologado na segunda-feira (10), no TRT da 2ª Região, definiu o repasse de R$ 1 milhão para o FRBL. O acordo foi firmado em procedimento de execução de multa por descumprimento de TAC assinado entre o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) e o Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região.
Parceria institucional
Na primeira semana de maio, o MPT-RS articulou parceria com o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MP-RS, para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes no Estado.
A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, enfatizam a grande disposição e solidariedade dos colegas do MPT de todo o país em fazer destinações para auxiliar na mitigação dos impactos da crise local. "Nós do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado do RS e em especial pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional", afirmou a procuradora-chefe.
Atuação do MPT
Os valores obtidos pelo MPT em sua atuação são revertidos à comunidade local, por meio de projetos de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Veja no Instagram @mpt.rs mais projetos beneficiados e como cadastrá-los.
Como denunciar
O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade pública. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação.
Denúncias podem ser feitas pelo site prt4.mpt.mp.br ou pelo link direto https://bit.ly/mpt_denuncie
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