Publicado em 18/02/2023 às 15:09, Atualizado em 18/02/2023 às 11:10
Foi recebido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), na última quarta-feira, dia 15 de fevereiro, o mais recente recurso do Ministério Público Estadual do Rio para retomar as investigações do caso da rachadinha contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Trata-se de um "agravo em recurso especial" do MP, de novembro de 2022. A Promotoria quer que o tribunal suspenda a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que, em 16 de maio de 2022, rejeitou a denúncia de rachadinha contra Flávio Bolsonaro.
O conteúdo desse novo recurso foi revelado nesta sexta-feira (17) pelo Portal Terra. O blog também teve acesso à petição.
O MP quer voltar a investigar o caso, reaproveitando parte das provas anuladas pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2021. Essas provas haviam sido apresentadas na primeira denúncia do MP contra o filho mais velho do ex-presidente Bolsonaro, em 2020.
Entre as provas que constavam da denúncia e foram anuladas, estão a decisão de quebra de sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e outros 102 alvos, além de quatro relatórios de inteligência financeira (RIFs) do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Permaneceu válido apenas o primeiro RIF, que deu início à investigação da rachadinha contra Flávio Bolsonaro ao detectar movimentações financeiras de Fabricio Queiroz consideradas suspeitas.
“(...) Não há óbice legal à renovação das provas extirpadas, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos”, diz o recurso assinado por Antonio José Campos Moreira, que estava no exercício da Procuradoria-Geral de Justiça em novembro.
A intenção do MP, informou o procurador, é "retomar o curso das investigações do exato ponto em que foi atingido pela primeira declaração de nulidade, a fim de renovar os atos e, eventualmente, permitir que uma nova denúncia fosse ofertada, agora com base em provas renovadas e lícitas, sob o prisma legal e constitucional, sem se falar, contudo, em “provas inéditas”.
Para Campos Moreira, a decisão do Órgão Especial do TJ “viola flagrantemente o devido processo legal, ao subverter a forma como os atos anulados são extirpados do processo e impedir que a investigação siga do ponto em que foi decretada a nulidade”.
O então procurador-geral explica que, da forma como ficou decidido pela Justiça do Rio, “as investigações somente poderiam ser reiniciadas com o surgimento de novas provas.
Rachadinhas
As chamadas "rachadinhas" consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de seus gabinete.
Flávio Bolsonaro chegou a ser denunciado pelo Ministério Público do Rio sob acusação de ter enriquecido ao se apropriar de salários de funcionários do gabinete dele, no período em que era deputado estadual.
Ele, segundo o MP, teria participado de um desvio de mais de R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O senador nega.
Fonte - G 1