Publicado em 15/03/2022 às 08:30, Atualizado em 15/03/2022 às 11:26
Representação foi assinada pelo subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado.
O subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu que o TCU apure uma possível interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro na Petrobras.
Na semana passada, Bolsonaro afirmou que discorda da chamada política de paridade, pela qual os reajustes dos preços dos combustíveis no país acompanhem os preços internacionais, em dólar. Ele reclamou da política de preços da empresa. Na última quinta-feira (10), disse que, "se resolvesse", daria "murro na mesa" para obrigar a estatal a reduzir os preços dos combustíveis.
A representação pede que o Tribunal garanta a "independência da empresa em face de potenciais atos irregulares" que estariam sendo cometidos pelo governo.
No documento, Furtado apresenta declarações públicas do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o subprocurador-geral, o presidente feriu leis estatais quando disse que pretendia interferir na política de preços da Petrobras.
"A União, na qualidade de acionista controlador da Petrobras, por intermédio do presidente da República e da equipe do Ministério da Economia, pretende interferir em decisão corporativa da empresa estatal, no intuito de alterar indevidamente sua política de preços dos produtos atinentes à sua atividade fim (derivados de petróleo), o que, a meu ver, fere a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) e a Lei 6.404/1976, ensejando a pronta atuação do Tribunal de Contas da União, por ser matéria afeta à sua jurisdição", diz Furtado.
Na representação, o subprocurador afirma também que a Petrobras deve "compatibilizar a política dos preços praticados com os custos dos insumos a preços internacionais, vez que compete no amplo mercado global com petroleiras de todo o mundo".
Furtado disse ainda que entende "a preocupação do governo em encontrar alternativas para minimizar o impacto desses preços na economia", mas que isso não significa que o governo deva interferir na política de preços da estatal.
"Todavia, essas alternativas não podem ser traduzidas em interferência direta na política de preços da Petrobras, sob pena de ofensa aos dispositivos da Lei das Estatais acima destacados, o que é expressamente vedado ao acionista controlador, no caso, a União, por intermédio da vontade exclusiva do presidente da República", diz a representação.
Ainda, segundo o documento, o "excesso de interferência sobre as decisões corporativas" a respeito da definição dos preços de derivados de petróleo pode gerar "possíveis prejuízos materiais à Petrobras, à sua imagem mercadológica e aos acionistas minoritários, o que pode gerar, por parte desses, questionamentos judiciais em face da União, inclusive com pedidos de indenização".
Com informações do G 1