Publicado em 11/01/2023 às 14:01, Atualizado em 11/01/2023 às 14:58
Ministro fixou multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta quarta-feira, 11, pedido feito pela Advocacia-Geral da União e determinou que autoridades federais e estaduais adotem medidas para impedir o bloqueio de vias e rodovias e a invasão de prédios públicos, segundo decisão do magistrado.
O pedido da AGU citou a convocação pelas redes sociais de novos atos antidemocráticos para esta quarta-feira por parte de apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que no domingo invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do STF.
O ministro fixou multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição "por meio da participação direta nos atos antidemocráticos, pela incitação (inclusive em meios eletrônicos) ou pela prestação de apoio material (logístico e financeiro) à prática desses atos".
Moraes também determinou que as autoridades locais deverão, sob pena de responsabilidade pessoal, prender em flagrante quem "ocupar ou obstruir vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como procedam à invasão de prédios públicos". Ele também definiu que as autoridades devem identificar todos os veículos utilizados nos atos.
*Com informações do Estadão
