Moraes cassa decisão que permitia acampamento golpista em BH

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte e cassou a decisão judicial de 1ª instância que autorizou a obstrução da Avenida Raja Gabaglia, onde manifestantes com intenções golpistas se reúnem em acampamento em frente ao Comando da 4ª Região Militar.

O ministro determinou a "imediata desobstrução da avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, e das áreas do seu entorno, especialmente junto a instalações militares". Na tarde deste sábado, dia 07 de janeiro, manifestantes ocupavam a via nos dois sentidos, prejudicando o trânsito.

Alexandre de Moraes ainda ordenou que todos os veículos sejam identificados e estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários e a quem descumprir a decisão "mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos".

Além disso, o ministro impôs multa de R$ 100 mil a Esdras Jonatas dos Santos, autor do mandado de segurança que solicitou a obstrução da avenida Raja Gabaglia. Ele foi identificado em um relatório feito pela Polícia Militar de Minas Gerais em novembro do ano passado como um dos destaques das manifestações antidemocráticas. A multa também foi aplicada contra Roberto Carlos de Abreu.

Alexandre de Moraes intimou o o comandante da Polícia Militar para o "cumprimento imediato" da decisão, em apoio aos órgãos municipais.

Nas redes sociais, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), agradeceu ao ministro "pela postura firme na defesa da ordem pública".

"O Estado Democrático de Direito é condição inegociável", disse.

Entenda

Na sexta-feira (6), guardas municipais e agentes de fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte realizaram uma operação para desmontar o acampamento golpista instalado na Avenida Raja Gabaglia desde 31 de outubro.

A ação aconteceu um dia depois de um repórter fotográfico do jornal Hoje em Dia ser agredido no local enquanto trabalhava.

A prefeitura recolheu barracas, carro de som e banheiros químicos instalados na avenida. Durante a operação, outros jornalistas foram agredidos por bolsonaristas.

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Um dos manifestantes, Esdras Jonatas dos Santos, impetrou um mandado de segurança em que requereu a devolução do material apreendido e o direito de "manifestação" na avenida. Na noite de sexta-feira, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado acolheu o pedido.

A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte ajuizou uma reclamação no STF e, neste sábado, o ministro Alexandre de Moraes cassou a decisão da 1ª instância.

Fonte - G 1