Ministros do TSE defendem veto a candidaturas ligadas ao crime organizado

Integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) defendem que políticos acusados de ligação com organizações criminosas sejam impedidos de concorrer às eleições. Em caráter reservado, esses ministros afirmam que a tendência do plenário é manter as decisões tomadas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro de negar o registro de candidatura em situações desse tipo nas eleições municipais deste ano.

Candidatos com indícios de vínculo com grupos milicianos, mesmo sem condenação definitiva pelo crime, foram impedidos de se candidatar por decisão do TRE. O entendimento é que as candidaturas estariam incompatíveis com os princípios constitucionais da probidade administrativa e da moralidade.

É uma forma ampliativa de interpretar a regra da inelegibilidade. Na legislação, não há empecilho para a candidatura de pessoas que respondem a investigação na justiça. A proibição vale apenas para quem foi condenado por um tribunal de segunda instância.

As decisões tomadas pelo TRE do Rio desaguarão no TSE na forma de recurso. Caso o TSE adote a mesma interpretação da corte fluminense, o entendimento deve passar a orientar casos desse tipo nas eleições futuras.

A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, tem demonstrado preocupação com a influência do crime organizado nas candidaturas nas eleições deste ano. Em entrevista publicada pelo jornal O Globo às vésperas do primeiro turno, ela disse que o fenômeno era "bastante grave, especialmente considerando a ousadia do crime de querer ser o formulador de leis". Segundo a ministra, "há um risco real de que esse comportamento se estenda às instâncias estaduais e até nacionais".

Neste ano, Cármen Lúcia instituiu um núcleo de especialistas do Ministério Público e da Polícia Federal para verificar, a partir dos pedidos de candidatura, se havia pessoas envolvidas em processos relacionados a organizações criminosas. Seria uma forma de sanear o ambiente eleitoral desde o início das campanhas.