Publicado em 15/09/2020 às 07:00, Atualizado em 14/09/2020 às 19:53
No âmbito dos estados, respondem por 56,3% das despesas totais e 76,1% da receita corrente líquida.
A adoção de medidas de disciplina fiscal para redução de despesas com pessoal pode gerar, em dez anos, economia de R$ 816 bilhões para o setor público, que compreende União, estados e municípios, segundo projeção divulgada nesta segunda-feira (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O estudo Ajustes nas Despesas de Pessoal do Setor Público: Cenários Exploratórios para o Período 2020-2039 analisa os impactos de medidas já adotadas, como a Lei Complementar 173, que estabeleceu o congelamento dos vencimentos dos servidores por dois anos (2020 e 2021).
Também são consideradas ações futuras que possam ser viabilizadas no âmbito de uma reforma administrativa, como a redução da reposição de servidores aposentados e do salário inicial dos que ingressam no serviço público, além do alongamento do tempo de progressão na carreira.
Dos R$ 816 bilhões que podem ser economizados, quase R$ 498 bilhões podem vir do congelamento dos vencimentos por dois anos (considerando gastos com estatutários e servidores civis) estabelecido pela Lei Complementar 173, sancionada no fim de maio, que condicionou a ajuda a estados e município afetados pela pandemia de Covid-19 a medidas de economia pelos estados e municípios, como o congelamento de salários de funcionários públicos locais.
A economia dos R$ 318 bilhões restantes pode vir com a implementação de medidas relativas à redução da reposição dos servidores que se aposentarem, salário inicial 30% menor para quem entrar no serviço público e progressão mais lenta na carreira, o que fará com que os novos funcionários demorem mais a atingir as faixas salariais mais altas.
Em outro cenário avaliado pelo Ipea, a economia em dez anos, seria menor, de R$ 673 bilhões, levando em consideração no cálculo o congelamento dos salários apenas dos estatutários na União, e com uma taxa de reposição de servidores de 90% para nível superior e 50% para nível médio.
Para a retomada do crescimento econômico sustentável no Brasil após a pandemia de Covid-19, serão necessárias medidas voltadas à disciplina fiscal, uma vez que a dívida pública deverá aumentar substancialmente em 2020 e manter-se em patamar elevado por algum tempo”, disse o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Jr.
De acordo com o Ipea, os gastos com pessoal são o segundo item de maior peso no Orçamento da União, respondendo por quase 22% do total das despesas primárias do governo central. No âmbito dos estados, respondem por 56,3% das despesas totais e 76,1% da receita corrente líquida.
Segundo os pesquisadores, todos os cenários analisados no estudo devem ser vistos como exploratórios, pois, além de haver grande incerteza acerca da parametrização adequada dos modelos de simulação (probabilidades de aposentadoria e morte, comportamento dos indivíduos diante de mudanças de regras e políticas, entre outros), a efetivação desses cenários depende de uma série de condições econômicas, legais e políticas.
