Publicado em 02/11/2023 às 15:36, Atualizado em 02/11/2023 às 11:02
O projeto sancionado também estabelece a retomada de obras paradas nas áreas da saúde e educação.
Nesta quarta-feira(1), O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que facilita o pagamento de dívidas de estudantes inadimplentes do FIES. O projeto sancionado também estabelece a retomada de obras paradas nas áreas da saúde e educação.
Regras
De acordo com a Lei, as condições irão contemplar estudantes com contratos do Fies celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. Para os estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 será concedido desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Para os demais estudantes que não estão inscritos no Cadúnico nem receberam auxílio Brasil em 2021, os descontos podem chegar a 77%.
O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou em vídeo “ O aluno que ainda esteja no seu curso ou que já se formou e está devendo poderá ter desconto de 100% dos juros e multas que estão devendo.
A sanção foi aprovada sem vetos, em cerimônia fechada no Palácio do Planalto. Segundo o governo, atualmente 1,2 milhão de contratos estão inadimplentes no âmbito do Fies. No total, o saldo devedor se acumula em R$ 54 bilhões.
