Justiça dá prazo para clientes “entrarem” em ação contra o Banco do Brasil

A Justiça publicou edital para alertar os cidadãos sobre prazo de 30 dias para ingressarem em ação que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) move contra o Banco do Brasil.

O aviso do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, em substituição legal na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, foi divulgado no Diário da Justiça de sexta-feira (dia 21).

O edital é para que fiquem “os cidadãos interessados, devidamente intimados para que, querendo, possam intervir na lide como litisconsortes”. A medida segue determinação do Código de Defesa do Consumidor.

A 2ª Vara de Direitos Difusos fica localizada na Rua da Paz, 14, 3º andar, Bloco I, Jardim dos Estados, Campo Grande. O telefone é o (67) 3317-3401 e o e-mail é [email protected].

Na ação civil pública, a promotoria pede que seja indenizado o dano moral individual em valor não inferior a R$ 10 mil por consumidor. O MPMS também requereu que a instituição bancária seja condenada pelos danos materiais sofridos pelos consumidores por seus serviços não prestados adequadamente a serem apurados em eventual liquidação de sentença a ser promovida pelas vítimas.

Também há pedido para que seja indenizado o dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 10 milhões, montante que deve ser recolhido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Segundo o Ministério Público, foi comprovado, de maneira inequívoca, o descumprimento quanto à espera para atendimento na instituição financeira. Situação que mostra a má prestação do serviço bancário e descumprimento de leis e resolução do Banco Central sobre filas.

Com informações do Campo Grande News