Publicado em 01/08/2023 às 07:21, Atualizado em 31/07/2023 às 23:25
Inquérito do Exército aponta que "invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada" e atribui "indícios de responsabilidade" ao GSI
Mais de 1,3 mil pessoas foram denunciadas por envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão
O inquérito policial militar aberto para investigar os militares responsáveis por proteger o Palácio do Planalto durante os ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro isentou as tropas de culpa pelas ações. O resultado da investigação apontou "indícios de responsabilidade" da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, que faz parte do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
As informações são da Folha de S.Paulo. De acordo com a apuração do inquérito, foi constatado que se houvesse um planejamento "adequado" no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a invasão do palácio poderia ter sido evitada ou os danos, minimizados. O relatório sigiloso, obtido pelo jornal, foi concluído em 2 de março e recebeu complementação no dia 14 do mesmo mês.
O relatório de investigação conclui de forma genérica sobre a responsabilidade da secretaria do GSI, sem mencionar os nomes dos envolvidos. Além disso, a conclusão faz menção à sigla "DSeg", referindo-se ao Departamento de Segurança Presidencial.
Na época, a secretaria era liderada pelo general Carlos Feitosa Rodrigues, que assumiu o cargo em 2021, durante a gestão do bolsonarista Augusto Heleno. Ele permaneceu no governo Lula após a nomeação do general Gonçalves Dias, ministro do GSI, que renunciou em abril após a divulgação de imagens que levantaram questionamentos sobre a atuação do órgão durante os acontecimentos de 8 de janeiro.
Detalhes do relatório
De acordo com o inquérito militar, fica "evidente" que no âmbito do GSI, cabe à secretaria a responsabilidade pelo "planejamento, acionamento e emprego" dos militares em relação à proteção física do Palácio do Planalto e áreas adjacentes. O relatório enfatiza que, conforme o protocolo que estabelece as ações do GSI e do Comando Militar do Planalto (CMP) para a defesa do Palácio (conhecido como Plano de Operações Escudo), cabia ao DSeg "acionar o deslocamento" da tropa de choque do Exército.
Além disso, a secretaria também tinha a obrigação de "buscar informações indispensáveis ao planejamento de ações preventivas" em conjunto com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e os órgãos da Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal. No entanto, concluiu o inquérito, essa medida não foi realizada.
No dia 6 de janeiro, uma sexta-feira, o GSI antecipou uma situação de "normalidade" para o final de semana. Conforme relatado pela Folha em abril, a Abin informou que o ex-ministro do GSI recebeu 11 alertas em seu WhatsApp entre o dia 6 de janeiro e o início dos ataques.
Para fins comparativos, o inquérito policial militar constatou que, no dia 8 de janeiro, o número de militares era menor do que o registrado em 31 de julho do ano passado, quando Jair Bolsonaro (PL) convocou manifestantes contra o STF.
"Desta forma, é possível concluir que, sendo realizado um planejamento das ações de segurança adequado, com o acionamento de valor de tropa suficiente, a execução das ações de segurança por parte das tropas do CMP teria melhores condições de êxito", diz o documento. "Nesse sentido, a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada ou minimizado os danos patrimoniais sofridos".
O inquérito militar concluiu que, devido à falta de planejamento, as tropas em campo não tinham condições de reagir à investida golpista. Por esse motivo, não foram encontrados indícios de crime militar ou crime comum na atuação das tropas.
"Devido a uma previsão de 'normalidade' por parte daquele órgão [Secretaria Presidencial] — que não se verificou na realidade —, o efetivo solicitado ao CMP e empregado foi abaixo do necessário diante do grande número de invasores e do comportamento agressivo dos mesmos".
O que diz o GSI e o Exército
Indagado pela Folha de S.Paulo, o Exército não forneceu justificativa para não ter ouvido o general Feitosa durante o inquérito. A instituição declarou que os esclarecimentos acerca do ocorrido em 8 de janeiro serão prestados "exclusivamente" aos órgãos competentes.
O GSI afirmou em nota que "desconhece" as conclusões da apuração do Inquérito Policial Militar instaurado no âmbito do Comando Militar do Planalto, ao qual "não teve acesso".
