Publicado em 07/02/2019 às 15:14, Atualizado em 07/02/2019 às 17:15
O sistema não significará, segundo ele, o fim dos direitos trabalhistas atuais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (7/2), que o governo estuda propor, no futuro, uma carteira de trabalho diferente, chamada de "verde e amarela", na qual as pessoas escolherão os direitos que poderão ter.
O sistema não significará, segundo ele, o fim dos direitos trabalhistas atuais. De acordo com o ministro, o modelo atual, com os direitos trabalhistas vigentes, continuará sendo uma opção para quem quiser.
"Aí que vem essa carteira verde e amarela, com um regime previdenciário diferente, onde a empregabilidade seja enorme, onde o índice de emprego do jovem seja quase 100%. É o que o presidente [Bolsonaro] tem dito: talvez estejamos indo em direção a uma escolha, com dois sistemas, onde você pode escolher entre um sistema que tem muitos direitos, mas não tem emprego, e um sistema que tem muitos empregos, e os direitos são os que você escolher ter", afirmou o ministro, após participar de um evento em Brasília.
De acordo com Guedes, no sistema da carteira verde e amarela as empresas não teriam custos sobre a folha de pagamentos.
"Se quiser o sistema novo, vai para a carteira verde amarela. Os encargos são diferentes. As empresas não têm o custo sobre a folha de pagamentos. Vamos financiar esse sistema de uma outra forma", acrescentou o ministro, sem dar mais detalhes.
Questionado se a carteira verde e amarela representaria o fim do décimo terceiro salário e das férias, ele não respondeu diretamente. "Muito cedo para falar disso", afirmou.
De acordo com o ministro, a proposta de criar uma alternativa para a legislação trabalhista não virá na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência Social, que deve ser encaminhada ao Congresso nas próximas semanas.
"Não vamos misturar isso e atrapalhar o trâmite, não [da Previdência]. Vamos dizer que estamos reformando isso aqui [Previdência] e lançando essa proposta para ser regulamentada [posteriormente]", declarou.
Paulo Guedes afirmou que, atualmente, os trabalhadores são "prisioneiros de uma legislação do trabalho fascista".
"Falam tanto em fascismo, mas a legislação trabalhista brasileira é do Mussolini, da 'Carta del Lavoro'. Um pacto fascista de cooptação de sindicatos. Estamos vivendo ainda esses tempos. Estamos atrasados 80 anos, e aí quando você fala em uma opção para os jovens, você libertá-los desse regime obsoleto, quebrado, atrasado, injusto socialmente e criado de um regime fascista, onde meia dúzia de sindicatos recolhem recursos patronais", argumentou o ministro.
Reforma da Previdência
O ministro da Economia voltou a defender a reforma da Previdência Social. De acordo com ele, o atual sistema, que tem gerados rombos bilionários nas contas públicas, "vai quebrar o Brasil".
"Precisamos fazer uma reforma, mas a reforma que estamos pensando é mais abrangente. O atual sistema é um sistema onde o jovem paga pelo idoso, e há uma bomba demográfica, por que a população jovem está diminuindo e os idosos estão aumentando. Esse sistema não se sustenta. Vamos ter de fazer uma transição em direção a um regime que se sustenta, de capitalização", acrescentou.
Guedes disse também que o atual sistema previdenciário é uma "fábrica de desigualdades, que perpetua privilégios e transfere renda dos pobres para classes mais ricas.
"Na correção desse sistema que está aí, político vai se aposentar igual jornalista. Não vai ter gente com privilégios em relação ao sistema geral de hoje. Estamos fazendo uma reforma onde estamos reduzindo privilégios, paga mais quem ganha mais. Você elimina essa transferência perversa de renda que existe hoje, onde os pobres financiam aposentadoria privilegiada dos mais ricos. A classe política está entendendo que o Estado brasileiro virou uma máquina de transferir renda de uma forma perversa", afirmou ele.
De acordo com o ministro, há "interesses corporativos muito grandes" contra a reforma da Previdência. "Tem cinco, seis, sete milhões de pessoas que vivem com aposentadorias nababescas, que não contribuem, e que querem esses privilégios perpetuados. E toda vez que você fala em fazer uma reforma da Previdência, eles começam a sacudir, a vazar, qualquer coisa que possa impedir a reforma", acrescentou.
De acordo com Guedes, a proposta trará uma mudança do sistema previdenciário atual, mas junto com um novo sistema, que será de capitalização.
"O sistema atual está condenado. O sistema de capitalização cai acelerar o crescimento econômico, vai acumular capital, democratizar a poupança brasileira, aumentar a produtividade, os salários do trabalhador. Nós precisamos migrar para um sistema novo. Daí para frente, desconstitucionalizado o regime novo, vamos lançar o sistema de capitalização", concluiu o ministro.
Fonte - G 1