O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu nesta 6ª feira (26.jan.2024) o delegado da PF (Polícia Federal) Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho da função de coordenador de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da diretoria-executiva da corporação. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (PDF – 106 kB).
O delegado é alvo de uma investigação da PF que indica que a alta direção da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) teria usado o órgão para espionagem ilegal. À época, ele era secretário de Planejamento e Gestão da Abin.
Além de Coelho, o ex-diretor-geral da agência e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também é citado no inquérito. O congressista chefiou o órgão durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) de julho de 2019 até março de 2022.
Na 5ª feira (25.jan), a PF deflagrou uma operação que cumpriu mandados de busca e apreensão de policiais federais da agência. A decisão (íntegra – PDF – 313 kB) que autorizou a operação foi do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Ele pediu a suspensão imediata do exercício das funções públicas de Carlos e outros 6 investigados.
“As apurações internas, conforme comprovado pela Polícia Federal, realizadas sobre a utilização da solução tecnológica na ABIN, teriam sido obstadas por interferência dos ‘delegados de entonces’, identificados como Alexandre Ramagem Rodrigues (ex-diretor-geral da Abin), e Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho (ex-secretário de Planejamento e Gestão e ex-diretor-adjunto)”, diz trecho do documento.
Entenda o caso
A operação da apura suposta espionagem ilegal realizada pela Abin, uma continuação das investigações iniciadas em outubro de 2023.
Na época, a PF disse que a rede de telefonia brasileira teria sido invadida “reiteradas vezes”, com o uso do sistema de geolocalização da Abin adquirido com recursos públicos. O intuito seria espionar adversários políticos.
Em nota (íntegra – PDF – 46 kB), a PF declarou que “as provas obtidas a partir das diligências à época indicam que o grupo criminoso criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações”.
A suspeita é de que a Abin tenha rastreado centenas de celulares de quem frequentava o STF, como funcionários do tribunal, advogados, policiais, jornalistas e os próprios ministros durante meses. A investigação teria identificado 33.000 acessos de localização telefônica.
Em nota publicada em outubro de 2023, a Abin afirmou que havia concluído, em 23 de fevereiro, um relatório da corregedoria-geral que mostrou indícios sobre o uso do sistema de geolocalização desde dezembro de 2018. A partir disso, uma sindicância interna foi aberta em março de 2023 e todas as informações apuradas foram repassadas para a PF e para o Supremo.
Com informações do Portal Poder 360
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