Fraude do INSS: governo devolve R$ 2,3 bilhões a aposentados

O governo federal anunciou, neste domingo (26), que já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vítimas de descontos irregulares em seus benefícios.

O ressarcimento faz parte de um acordo para reparar fraudes envolvendo associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados.

O esquema de cobrança indevida consistia em descontos de mensalidades nos benefícios sem autorização dos beneficiários.

Segundo informações oficiais, milhões de pessoas foram afetadas em todo o país, revelando um padrão de fraude que motivou a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela PF (Polícia Federal) e pela CGU (Controladoria-Geral da União).

Até o momento, mais de 3 milhões de beneficiários receberam os valores integralmente em suas contas, corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), dentro de até três dias úteis após a adesão ao acordo.

Nesta nova fase, cerca de 500 mil pessoas que já contestaram os descontos e aguardavam resposta das entidades podem aderir ao ressarcimento.

O INSS identificou ainda fraudes adicionais, como a utilização de softwares por pelo menos seis entidades para falsificar assinaturas em respostas às contestações.

O órgão informou que a CGU e o INSS instauraram 52 processos administrativos contra 50 associações e três empresas, investigando fraudes, lesões aos beneficiários e pagamento de propinas a agentes públicos. Os descontos associativos estão suspensos desde abril.

Ressarcimento

Para aderir ao ressarcimento, o procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.

Os beneficiários podem acessar o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss, ligar para a Central 135 ou comparecer às agências dos Correios.

A adesão implica compromisso de não processar judicialmente o governo, mas os beneficiários podem acionar diretamente as entidades responsáveis.

A contestação de descontos pode ser feita até 14 de novembro, enquanto a adesão ao acordo permanecerá disponível posteriormente.

O aposentado Aurivaldo Lourenço Rodrigues, por exemplo, teve R$ 2.100 descontados indevidamente e já recebeu o ressarcimento integral após assinar o acordo.

O INSS alertou que não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados, não cobra taxas nem utiliza intermediários.

Irregularidades podem ser denunciadas de forma anônima pela plataforma Fala.BR, mantida pela Ouvidoria-Geral da União. Com informações do Portal IG