FGTS, INSS e seguro desemprego: o que muda nos benefícios sociais com coronavírus

A pandemia de coronavírus trouxe um forte impacto à indústria e à economia, com empresas paralisadas, negócios congelados, prejuízos e, consequentemente, muita insegurança aos trabalhadores, principalmente os de baixa renda.

Nas últimas duas semanas, o governo anunciou uma série de medidas para mitigar os efeitos da crise sobre os mais pobres, lançando mão de benefícios sociais para trabalhadores que tiverem a renda comprometida.

As medidas atingem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o seguro-desemprego. Confira a seguir o que vai mudar com cada benefício e como você pode ser atingido.

FGTS

Para aliviar os custos das empresas paralisadas pelo coronavírus, o governo federal permitiu, através da Medida Provisória 927 (que teve trecho polêmico revogado), que o empregador pague somente até 8% do FGTS do funcionário.

Além disso, o patrão pode suspender o pagamento de FGTS do empregado por até três meses.

Outra medida anunciada pelo governo autoriza a transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS para permitir novos saques (R$ 21,5 bilhões).

Já os saques de FGTS, regulamentados em 2019 em duas modalidades - imediato e de aniversário - deverão ser suspensos até o segundo semestre.

INSS

Para aposentados e pensionistas, as coisas também vão mudar. O atendimento presencial nas unidades do INSS foi suspenso de segunda-feira (23) até o dia 30 de abril, em todo o país, podendo ser prorrogado.

Os requerimentos de benefícios continuam sendo feitos pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo, além da Central 135.

Os agendamentos para futuros atendimentos nas agências estão suspensos, inclusive os serviços de reabilitação profissional e serviço social. A marcação voltará a ser feita quando a situação se normalizar e for restabelecimento o pleno funcionamento das agências do INSS.

Além disso, os segurados do INSS estão dispensados de perícia médica nos casos de requerimentos de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Essas pessoas deverão enviar o atestado médico pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo.

Após o segurado fazer o upload do documento, a perícia médica fará uma análise para a concessão ou a prorrogação do benefício. Todos os que já fizeram o pedido e aguardavam o exame poderão anexar o atestado.

Os segurados que tiverem diagnóstico de contaminação pela Covid-19 também poderão fazer o requerimento de auxílio-doença de forma virtual.

O instituto reafirmou, no entanto, que quando houver concessão do benefício, a vigência será a partir da data do requerimento, com pagamento retroativo a este dia.

O governo também autorizou a antecipação das duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio e que pagará os 15 primeiros dias de salário do trabalhador que estiver infectado com coronavírus. Na prática, a medida antecipa o recebimento do auxílio-doença que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, os 15 primeiros dias de licença médica são pagos pela empresa. Depois desse período, o trabalhador recebe o auxílio previdenciário.

Para ter direito ao benefício, é preciso, em primeiro lugar, que o indivíduo seja segurado do INSS. Ou seja, que contribua para o instituto. No caso do auxílio-doença, são exigidas pelo menos 12 contribuições para ter direito ao pagamento.

Além disso, é necessário que o trabalhador tenha a doença atestada por um médico perito da Previdência Social.

Mas cuidado com as fake news! O INSS desmentiu recentemente a informação que circula nas redes sociais de que aposentados com mais de 60 anos que estiverem circulando nas ruas terão suas aposentadorias suspensas por tempo indeterminado.

Seguro-desemprego

Em mais um conjunto de ações para combater os efeitos econômicos do novo coronavírus, o governo federal vai complementar o salário de parte dos trabalhadores que tiverem salários cortados durante o período de crise.

A regra da complementação de salário valerá somente para pessoas que recebem até dois salários mínimos e tiverem jornada e remuneração reduzidas, conforme autorização do governo.

Essas pessoas receberão uma antecipação de 25% do que teriam direito mensalmente se perdessem o emprego e solicitassem o seguro-desemprego. O valor corresponderá a, pelo menos, R$ 250 por mês.

Pela estimativa, o programa vai atender a 11 milhões de pessoas. O custo total é calculado em R$ 10 bilhões pelo pagamento de três parcelas e será bancado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Além disso, o governo prometeu que vai conceder vouchers para repassar dinheiro à parcela da população que não tem trabalho formal e não recebe recursos de programas como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou a medida em entrevista no Palácio do Planalto. Segundo ele, outra ação do governo será pagar parte dos salários de trabalhadores de micro e pequenas empresas que se comprometerem a não demitir funcionários.

De acordo com Guedes, a medida será assinada nesta quarta pelo presidente Jair Bolsonaro e permitirá a cada beneficiado receber cerca de R$ 200 mensais por um período de três meses.

O governo também recomenda cuidado com golpes e notícias falsas. Circula pelas redes sociais uma mensagem que indica um site para que trabalhadores autônomos e pessoas de baixa renda possam se cadastrar para receber ajuda mensal de R$ 200 por causa da pandemia do coronavírus. O site é falso.

As pessoas não devem, de forma alguma, inserir os dados pessoais. O site não é do governo federal.

Com O Globo e Folhapress