Congresso Nacional oficializa novas regras para eleições em tribunais de Justiça estaduais

O Congresso Nacional oficializou na terça-feira (24) as novas regras para as eleições nos tribunais estaduais de Justiça, estabelecendo diretrizes para processos eleitorais em tribunais com 170 ou mais desembargadores. Atualmente, essa situação se aplica apenas aos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Com as novas diretrizes, as eleições para cargos nos órgãos diretivos desses tribunais devem ser realizadas entre os membros do tribunal, considerando a maioria absoluta dos desembargadores para a escolha dos eleitos. Além disso, o mandato dos dirigentes será de dois anos, com possibilidade de apenas uma reeleição sucessiva.

A promulgação dessas regras é resultado de um processo legislativo que já havia sido aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. O evento simbólico de promulgação foi conduzido pelo senador Weverton (PDT-MA), que também foi o relator do texto no Senado. Durante o evento, Weverton destacou que as mudanças nas regras eleitorais trazem mais qualidade para a gestão dos tribunais de Justiça, especialmente pelo impacto que esses tribunais têm na prestação de serviços à população.

“A possibilidade de reeleição nos órgãos diretivos permite que líderes já eleitos possam dar continuidade a projetos e iniciativas que exigem tempo e esforço para serem implementados. Essa consistência na gestão é importante para que possamos ver os frutos de políticas estruturais, notadamente as que buscam aprimorar serviços judiciários e garantir a celeridade da qualidade da Justiça”, afirmou o senador.

Função dos tribunais de Justiça estaduais

Os tribunais de Justiça são as mais altas instâncias do Judiciário em cada estado brasileiro. Eles são responsáveis por garantir a aplicação das leis estaduais e federais, bem como a resolução de disputas dentro de suas jurisdições.

Dentro dessas instituições, os órgãos diretivos têm um papel fundamental na administração dos tribunais, sendo responsáveis pela gestão e direção tanto das atividades judiciais quanto administrativas. Entre os principais cargos que compõem esses órgãos estão o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral de Justiça, que juntos garantem o funcionamento e a eficiência dos tribunais.