Congresso aprova Orçamento com salário mínimo de R$ 1.031

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 17, o Orçamento de 2020. O texto-base foi aprovado logo após a Comissão Mista de Orçamento ter aprovado a proposta.

O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também traz uma estimativa de quanto a União vai arrecadar (em sua maior parte, em impostos e contribuições). Nenhum gasto público pode ser realizado sem que esteja previsto no Orçamento.

Após a aprovação do texto-base, os parlamentares passaram a analisar os destaques, isto é, propostas que visam modificar a redação original. Esta etapa não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem.

Uma delas diz respeito ao fundo eleitoral. Deputados e senadores ainda votarão uma tentativa de reduzir o valor do fundo eleitoral no ano que vem, estipulado em R$ 2 bilhões. A bancada do Novo tenta reduzir o montande para R$ 765 milhões, o que deve ser rejeitado pela maioria.

O Orçamento de 2020 foi fixado em R$ 3,687 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões ficarão reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, a previsão é de R$ 121,5 bilhões. A proposta foi elaborada considerando a meta fiscal de um déficit primário (ou seja, despesas maiores que receitas) de R$ 124,1 bilhões no próximo ano.

O salário mínimo foi estipulado em R$ 1.031, prevendo um reajuste apenas pela inflação, sem aumento real, em relação ao valor atual, de R$ 998 mensais.

Emergencial

O Orçamento aprovado no Congresso considera uma economia de R$ 6 bilhões para a União em 2020 com a redução de custos prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial. A PEC prevê gatilhos como a redução de salários e jornada de trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro - que proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios.

O cálculo leva em conta que a PEC estará promulgada em junho do ano que vem, ou seja, representa a metade da economia projetada pelo governo em um ano porque as regras só estariam válidas em seis meses de 2020.

Com base nisso, o relator ampliou a destinação de recursos para algumas áreas indicadas por parlamentares. Caso a PEC não seja aprovada, as transferências dependerão da aprovação de um crédito extra no Orçamento.

Emprego

O parecer do Congresso reservou R$ 1,5 bilhão na proposta para bancar o programa Verde Amarelo, elaborado pelo Planalto para gerar empregos entre jovens no País, conforme o Estadão/Broadcast antecipou.

O programa está previsto em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Para bancar os incentivos da contratação de jovens entre 18 e 29 anos, o governo resolveu taxar em 7,5% o seguro-desemprego. Essa proposta deve ser retirada pelo Congresso da MP.

Na segunda-feira, 16, o Ministério da Economia reduziu em quase R$ 4 bilhões a estimativa de despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2020, passando a projeção de R$ 681,3 bilhões para R$ 677,7 bilhões.

É da diferença na projeção dessas despesas que virá a reserva para bancar o programa de emprego, disse Domingos Neto em coletiva de imprensa. O restante dos recursos que não serão gastos com aposentadorias e pensões, afirmou Domingos Neto, estarão previstos para outros ministérios.

Fonte - Estadão