Publicado em 15/12/2018 às 16:00, Atualizado em 15/12/2018 às 14:35
Com a divergência em relação ao tempo de prisão, julgamento foi suspenso e deve ser retomado em fevereiro de 2019 para definição da pena.
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reduziu a pena do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho em julgamento na noite desta quinta-feira (13). Com isso, a prisão será em regime semiaberto.
Desde a condenação, em fevereiro deste ano, Carli Filho aguardava em liberdade o julgamento da apelação do júri popular.
Ele foi condenado pelo Tribunal do Júri por duplo homicídio com dolo eventual a nove anos e quatro meses de prisão - pelas mortes de Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida, em um acidente de trânsito em Curitiba, em 2009.
Nesta quinta-feira, os desembargadores avaliaram se o julgamento seguiu o rito legal e se o tempo da pena fixada foi o correto. O fato de Carli ser culpado ou inocente não foi julgado, já que isso foi feito pelo júri popular, que é soberano.
O relator do caso, desembargador Naor Macedo, manteve a pena para ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Já o revisor, desembargador Clayton Camargo, reduziu a pena para sete anos de reclusão, em regime semiaberto.
O vogal, desembargador Miguel Kfouri, também divergiu na pena, fixando em sete anos, quatro meses e 20 dias, também em regime semiaberto.
Com a divergência em relação ao tempo de prisão, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado em fevereiro de 2019 para definição da pena, que deve ficar entre sete anos e sete anos e quatro meses.
Quando a pena é abaixo de oito anos, há a possibilidade de o condenado cumpri-la no regime semiaberto. Ainda não se sabe se Carli Filho usará tornozeleira eletrônica ou não.
Depois da dosimetria definida, ainda cabem recursos. O cumprimento da pena começa depois que todas as apelações forem julgadas e a decisão for publicada no Diário da Justiça.
A apelação da defesa de Carli Filho questionou se o julgamento foi justo, conforme as regras do direito, e se o cálculo da pena tinha sido adequado.
'País da impunidade'
Na saída do julgamento, a mãe de um dos jovens mortos no acidente e deputada federal, Christiane Yared (PR), criticou a decisão em tom de desabafo.
"Nós recebemos [a notícia] com a certeza de que a gente vive em país que todos nós conhecemos, da impunidade, da liberdade de sair e matar alguém e responder depois de uma maneira que seja agradável", afirmou.
Segundo ela, a impressão é a de que tudo se tornou "um grande circo". "Me disseram que a decisão do júri é soberana. Não é, não é mesmo. Dá uma tornozeleira para ele, tadinho. Os que morreram, morreram. A Justiça é para os vivos afinal de contas", desabafou.
O que diz a defesa de Carli Filho
Conforme nota da defesa do ex-deputado, os advogados vão aguardar a decisão final da Primeira Câmara do TJ-PR para emitir um posicionamento, "apesar da maioria dos votos serem favoráveis a diminuição da pena com reflexos no regime de cumprimento".
Fonte - G 1