Publicado em 21/12/2016 às 11:37, Atualizado em 20/12/2016 às 21:39
A política migratória do Brasil tem passado por grandes avanços nos últimos meses.
Desde 2013, mais de 400 mil estrangeiros migraram para o Brasil, de acordo com dados da Polícia Federal.
Entre as nacionalidades que mais vieram ao País em busca de melhores condições de vida nesse período estão Haiti (15,51%), Bolívia (7,67%) e Colômbia (5,93%). Os números foram compilados pelo Ministério da Justiça.
A política migratória do Brasil tem passado por grandes avanços nos últimos meses. Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2516/2015, que visa atualizar e modernizar a legislação sobre migrantes, em harmonia com os princípios da Constituição de 88.
De acordo com o secretário nacional de Justiça e Cidadania, Gustavo Marrone, "a nova lei vai facilitar a regularização de estrangeiros que vivem e trabalham no Brasil, que atualmente enfrentam uma grande burocracia para obter documentação."
Outro avanço na política migratória decorre das últimas alterações no Decreto n° 86.715/81, que simplifica os documentos exigidos em diversos procedimentos migratórios, eliminando burocracia desnecessária, além de trazer medidas de modernização, como a possibilidade de comunicação eletrônica entre o solicitante e o Estado brasileiro em alguns casos em que era exigida comunicação presencial.
Fonte - Portal Brasil