Publicado em 07/01/2020 às 11:01, Atualizado em 07/01/2020 às 09:37
Segundo a Aneel, as mudanças serão anunciadas no primeiro trimestre de 2020.
Presidente afirmou que Câmara e Senado resolverão a questão - José Cruz/Agência Brasil
A proposta para alterar as regras sobre a geração distribuída da energia solar fotovoltaica, discutida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde o ano passado, é “caso encerrado” de acordo com o presidente Jair Bolsonaro. O presidente publicou em suas redes sociais nesta segunda-feira (6) que é totalmente contra as alterações.
No twitter o presidente afirmou que conversou com os representantes da Câmara e do Senado para resolver a questão. “Conversei com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre sobre a taxação da energia solar proposta pela Aneel. O presidente da Câmara porá em votação Projeto de Lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia solar. O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado”, disse.
Conforme o Estadão Conteúdo, Jair Bolsonaro repetiu que a decisão é dele. “Está uma comoção nacional sobre taxar energia solar. Resolvi ontem a questão. A decisão é minha. Nenhum ministro, nenhum secretário, ninguém mais fala no assunto”, afirmou.
Bolsonaro disse que a posição do governo “é tarifa zero”. Ele afirmou que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concordam com essa política.
Ainda de acordo com o presidente, é possível que a própria Agência tome alguma providência. “Talvez nem precise de nada, a própria Aneel se conscientiza de que esta fonte de energia tem que ser estimulada pelo governo, não grupos lobistas que trabalham na questão de transmissão de energia trabalharem dentro da Aneel para taxar”, disse ele.
O presidente já havia dito ser contra taxar este tipo de geração de energia em vídeo publicado no domingo (5), nas redes sociais.
Alterações nas regras
A proposta da Agência é alterar a regra, para que o consumidor seja taxado pela energia que gera a mais ao longo do dia e joga na rede da distribuidora. Pela regra atual, a energia que o consumidor gera a mais é devolvida pela distribuidora praticamente sem custo para que ele consuma quando não está gerando energia.
Com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança incidirá sobre a energia que ele receber de volta da distribuidora, medida que está gerando reclamações de quem investiu na instalação de painéis geradores e que pode inviabilizar a expansão da energia renovável.
A justificativa para as alterações no sistema de compensação propostas é o equilíbrio da regra. “Para que os custos referentes ao uso da rede de distribuição e os encargos sejam pagos pelos consumidores que possuem geração distribuída. Isso vai permitir que a modalidade se desenvolva ainda mais e de forma sustentável, sem impactar a tarifa de energia dos consumidores que não possuem o sistema”, informou a Agência.
O prazo para a consulta pública, aberta pela Aneel em outubro, terminou dia 30 dezembro. As mudanças na taxação da energia solar, informou a agência, serão anunciadas neste primeiro trimestre de 2020. “A Agência está na fase de análise das contribuições enviadas na consulta pública. A expectativa é que a norma seja aprovada no primeiro trimestre de 2020”, detalhou por meio de nota .
