Publicado em 18/08/2020 às 09:30, Atualizado em 17/08/2020 às 22:18
O valor total da Saúde a ser distribuído entre estados e municípios é de aproximadamente R$ 31,5 bilhões
Apenas metade do crédito de cerca de R$ 41 bilhões autorizados pelo Congresso Nacional foi utilizada pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Criticado ao longo dos últimos meses pela demora na liberação do dinheiro para a pandemia, a gestão do presidente Jair Bolsonaro liberou apenas cerca de R$ 20 bilhões.
As informações foram levantadas pelo Yahoo no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal e no portal do Ministério da Saúde, até o dia 14 de agosto, com apoio do Conselho Nacional de Saúde.
A legislação aprovada prevê que os recursos podem ser destinados de duas maneiras: transferências para estados e municípios; ou pela aplicação direta, quando a própria pasta realiza compra de insumos, como medicamentos, testes e equipamentos de proteção individual, entre outras despesas.
O valor total da Saúde a ser distribuído entre estados e municípios é de aproximadamente R$ 31,5 bilhões, com gastos previstos para ações de prevenção, preparação e assistência à população. No entanto, pouco mais de R$ 17 bilhões foram pagos.
Os 26 estados e o DF deveriam receber R$ 7,7 bilhões em recursos. Até agora, o governo Bolsonaro destinou apenas R$ 5,1 bilhões, o equivalente a 66,2% do total que deveria ter sido enviado aos governadores.
Já os prefeitos receberiam R$ 23,9 bilhões, mas até a segunda quinzena de agosto somente R$ 12,2 bilhões foram enviados aos municípios, cerca de 51% da verba aprovada.
Por outro lado, cerca de R$ 10 bilhões não foram sequer empenhados, ou seja, estão parados no Ministério da Saúde, ainda sem destinação. O restante da verba está prometida (empenhada), porém ainda não foi paga.
Desses recursos aprovados, aproximadamente R$ 9 bilhões devem ser aplicados diretamente pela União, como na compra de insumos de saúde para serem enviados aos estados e municípios. O Ministério da Saúde utilizou apenas R$ 2,2 bilhões dessa verba; R$ 4,7 bilhões ainda não foram nem empenhados.
Também há previsão de R$ 12 milhões no orçamento destinado a instituições privadas sem fins lucrativos.
A Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que acompanha e analisa a prestação de contas do Ministério da Saúde, apontou ainda que a pasta perdeu R$ 12,9 milhões, com medidas provisórias que perderam a validade e não foram convertidas em lei. Dessa forma, os recursos não empenhados no prazo não podem mais ser utilizados.
O relatório também revelou que o governo federal anulou empenhos. Conforme o acompanhamento semanal, foram retirados R$ 3,9 bilhões do montante aprovado que seria repassado a prefeitos.
BAIXA EXECUÇÃO
Segundo Francisco Funcia, consultor técnico da comissão, vários aspectos são responsáveis pela baixa execução orçamentária do governo federal na área da Saúde.
Em primeiro lugar, ele cita a falta de planejamento e a ausência de uma coordenação nacional no enfrentamento da covid, o que resultou na demora para propor e aprovar medidas de prevenção, de atenção à saúde e de proteção econômica.
O primeiro caso confirmado de contaminação pelo novo coronavírus no Brasil foi registrado no dia 26 de fevereiro. Enquanto que primeiro recurso adicional só foi aprovado na primeira semana de abril.
“A equipe econômica demorou para alocar recursos em um quadro de emergência de saúde e de estado de calamidade”, aponta.
“A justificativa do governo é de que teve que esperar o decreto de calamidade. Mesmo assim, a autorização veio um mês após o decreto. E os recursos só começaram a ser pagos na terceira semana de maio”, acrescentou Funcia.
Na avaliação do conselheiro de Saúde, essa falta de planejamento também foi resultado da rejeição do presidente Jair Bolsonaro e de ministros do primeiro escalão a medidas de combate à pandemia.
Nesse período, o Brasil teve três ministros da Saúde. Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich deixaram o cargo após divergências com Bolsonaro em relação a medidas de prevenção ao coronavírus.
Na gestão do ministro interino, general Eduardo Pazuello, para atender orientações do presidente, houve ampliação nas recomendações pelo uso da cloroquina, flexibilização do isolamento social, além da troca de técnicos do Ministério por militares.
Funcia também destaca, aliado a isso, que a pasta não escutou o Conselho Nacional de Saúde, formado por representantes dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), de profissionais e gestores da área.
