Publicado em 12/05/2023 às 09:30, Atualizado em 11/05/2023 às 22:32
Ministro do STF atendeu pedido da defesa, mas impôs medidas cautelares com uso de tornozeleira
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, recebeu liberdade provisória por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Porém, a decisão impões medidas cautelares como tornozeleira eletrônica e a restrição no uso de redes sociais.
Torres também fica proibido de se ausentar do Distrito Federal, de manter contatos com pessoas investigadas e o afastamento do cargo da Polícia Federal. A decisão foi feita após o pedido da defesa solicitar “revogação da prisão preventiva” ou, “ao menos, substituí-la por uma das cautelares elencadas no art. 319 do CPP ou pela prisão domiciliar”.
“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que se encontravam pendentes em 20/4/2023”, escreveu Moraes na decisão.
Torres está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre possíveis omissões de autoridades durante os atos golpistas ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro. Ele chefiava a Segurança Pública do DF quando ocorreram as invasões nas sedes do Congresso, STF e Palácio do Planalto.
O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) cumpre a prisão no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará (DF), desde que voltou ao Brasil.
