Foi aprovado nesta terça-feira (9/1) o projeto de lei que garante a distribuição de fraldas descartáveis, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a pessoas idosas, pessoas com deficiência e outros pacientes que perderam o controle de suas funções fisiológicas.
Segundo as informações da Agência Câmara, as fraldas serão classificadas como produtos de interesse para a saúde, juntamente com órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos. A que a quantidade de fraldas descartáveis por beneficiário será definida de acordo com a necessidade individual, levando-se em consideração fatores como a idade, entre outros.
Aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões pertinentes.
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