O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Paulo de Tarso Sanseverino rejeitou nesta segunda-feira, dia 12 de setembro, um pedido da federação que apoia a candidatura do ex-presidente Lula para retirar do ar propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro que cita o programa Auxílio Brasil.
Para o ministro, não ficaram caracterizadas as irregularidades apontadas pela campanha do petista na publicidade.
A federação que apoia Lula acionou a Corte Eleitoral por considerar que a propaganda promovia a desinformação ao afirmar que Bolsonaro estaria promovendo aumento de R$ 200 para quem começasse a trabalhar; que beneficiários do Bolsa Família eram impedidos de trabalhar; e que o ex-presidente teria impedido a geração de empregos com irregularidades na transposição do Rio São Francisco. Os partidos pediram ao TSE a suspensão da propaganda.
Para Sanseverino, o caso não configura a previsão, na legislação eleitoral, de conduta proibida ao agente público, "haja vista a ausência de contemporaneidade entre a entrega das benesses e o uso promocional em favor de candidato".
O ministro também considerou que não é possível considerar imediatamente, sem análise de provas, que as informações divulgadas são falsas.
"Em análise superficial, típica dos provimentos cautelares, observa-se que a publicidade questionada se baseia em opiniões críticas, ainda que ácidas e comparativas, entre os programas assistenciais instituídos nos últimos governos e sobre a responsabilidade pela conclusão da obra da transposição do Rio São Francisco e seus efeitos", afirmou.
"Nessa linha, não havendo a possibilidade de as afirmações nela contidas serem refutadas de plano, imediatamente, por meio do contraste com antíteses evidentes, o conteúdo da propaganda questionada é adequado à submissão à discussão pública, como forma de fortalecimento do debate democrático", completou.
Fonte - G 1
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