Os motoristas de todo o país ficaram em alerta na tarde desta quarta-feira, dia 26. Isto porque o desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou a liminar que suspendia o aumento dos impostos sobre combustíveis.
Com a decisão do presidente da corte Federal, volta a entrar em vigor o decreto que elevou a alíquota de PIS/Confins sobre a gasolina, etanol e o diesel.
Queiroz acatou um recurso da Advocacia Geral da União (Agu) após o juiz federal da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, ter ordenado a suspensão do aumento no preço dos combustíveis na última terça-feira, dia 25.
Borelli alegou que a decisão do aumento seria ilegal já que a elevação dos tributos não poderia ter sido feita via decreto, e sim ter sido proposta ao Congresso como projeto de lei para entrar em vigor 90 dias após a aprovação.
No mesmo dia, a AGU ingressou com recurso contra a liminar alegando argumentos de que o país deixaria de arrecadar cerca de R$ 78 milhões por dia, trazendo consequências negativas para a economia pública.
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